A segunda edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista) – Volume 6 (jul./dez. 2022) traz, em sua série de artigos, uma análise proposta pelos juristas da Universidade de Fortaleza Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes…
O resultado preliminar da 13.ª edição do Prêmio Conciliar é Legal na modalidade Produtividade já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para consulta dos tribunais. Até 17 de fevereiro, os órgãos podem verificar os dados no…
Procedimento que antes levava até quatro anos na Justiça agora poderá ser resolvido em até três meses pela via administrativa “A desjudicialização é um caminho necessário nos dias de hoje. Cria pessoas capazes de resolverem suas questões, não deixando que…
Confira a opinião de Jean Marc Sasson, Gabriella Machado, Natasha Braff Costa e Flávia Castro publicada no portal JOTA. Foi publicada pelo portal JOTA a opinião de Jean Marc Sasson, Gabriella Machado, Natasha Braff Costa e Flávia Castro intitulada “Tokenização…
A regulamentação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) serão debatidos em audiência pública que será realizada no próximo dia 31 de janeiro, das 9h às 13h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Promovido…
Antes exclusivo pela via judicial, procedimento de Adjudicação Compulsória de Imóvel que demorava até 5 anos na Justiça, passa a ser feito de forma mais rápida e barata por meio de Ata Notarial em Cartório de Notas O apagar das…
Por Justiliana Sousa Se você tem um imóvel de meio milhão de reais e no mínimo um veículo, ambos quitados em seu nome já devem ter pensado em formas de proteger esse patrimônio adquirido, a holding familiar pode ser uma…
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar aInstrução Normativa STJ/GP 2/2023, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na…
– Por Laura Porto Uma breve análise sobre o art. 10, do MCI, visa determinar algumas delimitações sobre este tema. Antes de termos uma preocupação específica com o respeito à preservação dos dados pessoais, que só se consolidou efetivamente de…
– Por Alexandre Gonçalves Kassama Ao final do ano recém-findo, houve o término do trâmite legislativo da então Medida Provisória nº 1.085/2021 com a sua conversão na Lei 14.382/2022 [1] e ulterior apreciação dos vetos do Poder Executivo [2], produzindo-se…