Especialistas explicam a importância da atribuição para o desafogamento do Poder Judiciário Os Cartórios de Notas de todo o Brasil têm assumido um papel cada vez mais importante na mediação de conflitos. Além de registrar documentos e realizar outros serviços…
Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. A proposta tramita na…
– Por João Vítor de Mello Andreis O provimento que estabeleceu a possibilidade de iniciar o inventário e a partilha por escritura pública, busca a desjudicialização e a desburocratização dos procedimentos. O inventário administrativo, também conhecido como inventário extrajudicial, vem…
PRS foi proposto pelo Senador Petecão e tem como objetivo promover um amplo debate entre os Senadores. Tramita no Senado Federal o Projeto de Resolução do Senado n. 33/2023 (PRS), de autoria do Senador Petecão (PSD-AC), que institui a Frente…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a atuação de advogado ou defensor público para a dissolução da união estável em Cartório de Registro Civil. A determinação consta no Provimento nº 141/23, publicado na última quinta-feira (16/3), pelo corregedor…
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da resolução CNJ nº 452, de 22 de abril de 2022, conforme tratamos em outra oportunidade, alterou o artigo 11 da Resolução CNJ 35/2007, para permitir a nomeação do inventariante em escritura pública…
Embora pareça estranha, é legítima a pretensão de um casal de fixar multa para o caso de infidelidade em um pacto antenupcial. O Código Civil Brasileiro já prevê o dever de fidelidade, e a cláusula penal serve, nesse contexto, para…
Especialistas falam da importância jurídica dessas serventias na prevenção de crimes Com o aumento da criminalidade patrimonial no país, os cartórios têm assumido um papel crucial na prevenção e combate a esses crimes. Por meio de seus serviços, como registro…
– Por Ciro Mendes Freitas O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se tornando algo pouco comum em uma sociedade de extrema…
Presidente de comissão de desjudicialização da OAB concedeu entrevista ao CNB/CF A fim de conectar os diferentes agentes que integrarão o processo de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, o Seminário sobre a nova atribuição dos cartórios, realizado pelo Conselho Federal do Colégio…