O artigo discute a mudança no cálculo do ITBI após a decisão do STJ, detalhando como realizar corretamente o cálculo e como proceder se cobrado inadequadamente O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que é…
CNB/CF conversou com Ciro Mendes Freitas, especialista em Direito das Famílias e Sucessões e vice-presidente da Comissão de Família e Tecnologia do IBDFAM/RJ As cláusulas extrapatrimoniais, devido sua natureza com amplo espectro de possibilidades, instiga um debate jurídico crescente, apimentado…
Empresa de solução de pagamento oferece benefícios para os cartórios adequarem-se à Lei Federal nº 14.382/22, que estabelece que as serventias admitem pagamentos eletrônicos A Parcela Express atinge a marca de 2.500 cartórios atendidos em todo o país. Estabelecida em…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da separação obrigatória de bens para idosos que venham a se casar ou celebrar união estável após os 70 anos. A previsão consta…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o envio de uma nota técnica à Câmara dos Deputados contrária à aprovação do Projeto de Lei n. 692/2011, que propõe a criação do Conselho de Notários e Registradores do Brasil…
Estamos em via de comemorar os 35 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, a maior e melhor carta constitucional dos últimos tempos para a humanidade. Nela estão garantidos direitos fundamentais, sociais, de propriedade, de pertencimento e de cidadania.…
Desde 2020 julgados importantes sobre a matéria do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) têm ganhado destaque no universo dos negócios, pois representam a mudança, ou ao menos a possibilidade de mudança, em um cenário que até então era…
Concurso para cartórios. Nova alteração na Resolução CNJ nº 81/2009 corrige situação não prevista na edição da Resolução CNJ nº 478/2022. O Plenário do CNJ, por maioria, aprovou nova alteração na Resolução CNJ nº 81/2009 que dispõe sobre os concursos…
O presente artigo visa uma análise jurídica sob o viés do Direito Sucessório acerca da Herança Digital e da ascensão do Metaverso. Nesse âmbito, aborda, especificamente, o surgimento do Metaverso e o possível patrimônio digital criado dentro dele pelo usuário…
Proposta reforça decisões do Supremo Tribunal Federal e amplia base de arrecadação do IPVA a veículos aquáticos e aéreos, como iates e jatinhos O texto da Reforma Tributária, que deve ser votado na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho,…