Normativo que disciplina os procedimentos de publicação no DJe do Supremo altera a publicação para as 19h, de segunda a sexta-feira. A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será divulgado…
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, declarou a vacância do Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, de Registros de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu a prisão de um homem que não pagou a pensão arbitrada para garantir temporariamente a manutenção do padrão de vida da ex-esposa após o divórcio, e também para compensar…
Proposta costurada junto ao Ministério da Economia tenta preencher lacunas da legislação em vigor. Alex Ribeiro Araujo, assessor do Ministério da Economia: “Países emergentes tendem a ser pró-devedores, e nisso o Brasil não é diferente” — Foto: Leo Pinheiro/Valor O…
A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (18), a partir das 13h55 (de Brasília), a medida provisória (MP) 959/2020, que adia a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio de 2021. A maioria dos especialistas ouvidos…
A nova edição da revista Cartórios com Você está disponível para leitura na internet. Em sua 21ª edição, a publicação traz matérias exclusivas, incluindo uma reportagem especial sobre segurança júridica e crédito rural. Para acessar a revista na íntegra clique aqui.
Advogado Sérgio Vieira afirma que, somente em seu escritório, a demanda por estes pedidos aumentou entre 60% e 70% em relação ao mesmo período do ano passado. O número de divórcios disparou neste período de quarentena no Brasil. O crescimento…
Vivemos uma época de muitos conflitos nas mais diversas frentes. Famílias, pessoas, empresas, governos, parece-nos haver um excesso de irritabilidade geral. Tudo gera conflito. Em vez de tentar resolver de forma pacífica ou simplesmente não se importar com algo de…
Dois anos depois da criação da LGPD, empresas aguardam autoridade que regulamentará o tratamento de dados pessoais no Brasil. Você já deve ter ouvido expressões como “dados são o novo petróleo” em explicações sobre o tamanho de Facebook e Google,…
O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a Terceira Turma suspendeu a prisão de…