É crescente a mobilização dos tribunais brasileiros para a integração da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Poder Judiciário, conforme previsto na Meta 9. Aprovada no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Maceió, em 25 e…
Entenda como ficam os distratos contratuais neste momento. Nos últimos anos, inúmeros consumidores, após assinarem contratos de aquisição de imóveis “na planta” para pagamento parcelado, caíram em inadimplência ou optaram por rescindir o contrato pactuado de forma unilateral. Há vários…
Entrou vigor no último mês de setembro a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após quase uma década de concepção e disputas para ser criada, a legislação regulamenta o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e…
Com o início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ocorrido em 18 de setembro, muitas são as incertezas enfrentadas pelas empresas, que desde já precisam estar em conformidade com as diretrizes legais. Então, quais seriam os…
Em ação de divórcio litigioso, a Justiça de Goiás determinou a guarda compartilhada dos filhos do ex-casal, embora as duas crianças tenham manifestado o desejo de ficar com a mãe. A decisão buscou conferir a mesma responsabilidade para mãe e…
Está aberta seleção pública para escolha de interino respondente pela Serventia extrajudicial Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e…
Apesar de ainda estarem sendo minimamente usadas, as medidas extrajudiciais vêm desafogando o Poder Judiciário e agilizando os processos de pessoas físicas e jurídicas, há alguns anos. Inúmeros atos que antes só eram realizados na esfera judicial – divórcios, inventários,…
Você sabe quando é necessário o pagamento da pensão alimentícia para o ex-cônjuge? Essa questão tem sido muito discutida ultimamente, porque até pouco tempo atrás era regra o pagamento de alimentos para o ex-cônjuge por tempo indeterminado, contudo o STJ…
O entrevistado dessa edição é o advogado douradense Bruno Rumiato, que explicou as novidades trazidas tanto pelo NCPC como pelos regulamentos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre essa modalidade de aquisição da propriedade Seguindo uma tendência de desburocratização…
Os contratos são a maior expressão da liberdade de contratar e com quem contratar Os contratos entre particulares permitem uma ampla gama de possibilidades, tendo em vista que tratam de Direito Civil, relação privada com normas dispositivas e que permite…