A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou a vacância do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato 2º de Notas da comarca de Mineiros. A vaga surgiu em razão da…
Que tal autenticar um documento de forma digital? Os cartórios no Brasil já podem certificar cópias de forma online. É mais um serviço disponível na plataforma "E-Notarial". Além da autenticação, mais de 15 serviços, antes prestados de forma presencial, já…
Introdução Objetivamos tratar dos limites da qualificação tabelioa, abrangendo algumas situações mais controvertidas. O tabelião de protesto tem de qualificar o título para identificar eventual vício formal, pois a irregularidade formal impede o protesto. Qualificar um título é a análise…
A Comissão Mista aprovou o projeto protocolado sob nº 5414/20, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que reduz em 50% os valores cobrados pela certidão em forma de relação pelos cartórios de protesto de Goiás. Na…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram nesta terça-feira (15/12) acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e informações em ação conjunta por maior eficiência na recuperação de créditos inscritos na…
A defesa do homem alegou que ele não possuía conhecimento dos débitos contraídos pela ex-companheira, não tendo se beneficiado de qualquer valor devido Dívidas adquiridas pela ex-esposa durante o casamento devem ser divididas por igual no momento do divórcio. Assim…
A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou nesta segunda-feira (14) a indicação de Mauricio Carvalho Lyrio para o cargo de embaixador do Brasil na Austrália — e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, na Papua Nova Guiné, em Vanuatu, em…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 18 de setembro. O Senado já trabalha para se adequar às novas regras. Empresas e órgãos públicos têm até agosto de 2021 para se ajustar às determinações. Assista…
Não é de hoje que a desinformação e a propagação de notícias falsas, as chamadas “fake news”, tumultuam processos eleitorais no Brasil e no mundo. Documento hábil para a comprovação de crimes virtuais, como calúnia, injúria e difamação, a utilização…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a transferência de imóvel registrada durante o termo legal da falência, mas antes da decretação da quebra, só pode…