O Conselho Nacional de Justiça vai iniciar estudos para estabelecer um Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O debate está sendo realizado pelo grupo de trabalho criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência…
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco elaborado por peritos brasileiros e europeus e aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está prestes a virar lei. O texto – elaborado com a participação de…
O “II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: Arquitetura da privacidade no Brasil: eixos centrais da Política Nacional de Proteção de Dados”, marcado para os dias 29 e 30 de abril, já está com sua programação preliminardisponível para consulta. O evento,…
A OAB Nacional abriu as inscrições para o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de maio, com transmissão no canal da entidade no YouTube. O evento será gratuito e haverá certificação…
Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de…
Em cumprimento ao Novo Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial, o modelo padrão de papel e etiqueta de segurança foi estabelecido pelo CNB/GO e é aprovado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Clique aqui para conferir…
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM contra a tributação do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia e verbas destinadas à sobrevivência, está suspenso no Supremo Tribunal…
Vetos ainda serão analisados pelo Senado A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira, 17, diversos vetos a pontos do pacote anticrime (PL 10.372/18). Esses vetos ainda serão analisados pelo Senado, em uma próxima sessão do Congresso Nacional. Na votação entre…
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta sexta-feira (19/3), por meio de ferramentas digitais, inspeções para verificação das atividades do foro extrajudicial desempenhadas pelas corregedorias vinculadas aos Tribunais de Justiça. No dia, os trabalhos serão realizados junto aos Tribunais de…
O Projeto de Lei nº 731/2021 da Câmara dos Deputados visa alterar o Código de Processo Civil a fim de permitir o divórcio consensual, a separação consensual e a dissolução consensual da união estável também pela via extrajudicial, mesmo nos…