Os contribuintes que precisam solicitar serviços ou prestar esclarecimentos à Receita Federal, continuam dispensados da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas. Esta regra foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 2.000/2020, assim, a determinação está valendo até 31 de…
Nova Lei de Falências foi pensada para tornar o processo de recuperação judicial mais seguro e eficiente. Para especialistas, os seis vetos de Bolsonaro tornaram as mudanças tímidas Entra em vigor no próximo dia 24 uma lei que prevê tornar…
O Ministério da Educação anunciou a criação de um curso técnico em serviços jurídicos. O objetivo é formar profissionais que atuem em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios judicias e extrajudiciais, departamentos de recursos humanos, financeiro e contábil, serviços de…
Taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para permitir a tramitação das propostas. As mudanças permitiram a aprovação de 180 projetos em…
Agora, os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio digital. O novo serviço vai permitir a certificação de cópias de forma online pelo site da Cenad. Confira mais detalhes sobre esse novo serviço no texto a seguir. Novo serviço faz…
O e-Notariado, plataforma desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e que integra diversos serviços de tabeliães de notas do país, garantindo segurança jurídica e praticidade a clientes em todo o Brasil, está cada vez mais completo…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. Com a decisão, ela vai poder…
Outra proposta aprovada pelos deputados em 2020 é a que cria um fundo de investimento para o setor agropecuário Pouco antes do decreto sobre a pandemia, o Plenário aprovou a Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê várias mudanças…
Norma nacional que permitiu a realização de atos notariais por videoconferência facilitou os divórcios em 2020. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.
A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 31 de março de 2021 o prazo de vigência dos provimentos referentes à atuação dos cartórios durante a pandemia da Covid-19. O Provimento 110/2020 da Corregedoria oficializa a…