Em plenário virtual realizado na segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para divisão de pensão por morte. O julgamento foi concluído com os votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques,…
Ao longo de 2020, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram importantes questões no campo do direito privado, em temas como adoção por avós, prisão de devedores de alimentos durante a pandemia da Covid-19 e a contagem do…
Com o aumento de número de divórcios no país é preciso que se apresente às partes as opções de solução dos conflitos que divergem do senso comum, que é via judicial. Assim, teremos cada vez mais casos de divórcios realizados…
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou a vacância do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato 2º de Notas da comarca de Mineiros. A vaga surgiu em razão da…
Que tal autenticar um documento de forma digital? Os cartórios no Brasil já podem certificar cópias de forma online. É mais um serviço disponível na plataforma "E-Notarial". Além da autenticação, mais de 15 serviços, antes prestados de forma presencial, já…
Introdução Objetivamos tratar dos limites da qualificação tabelioa, abrangendo algumas situações mais controvertidas. O tabelião de protesto tem de qualificar o título para identificar eventual vício formal, pois a irregularidade formal impede o protesto. Qualificar um título é a análise…
A Comissão Mista aprovou o projeto protocolado sob nº 5414/20, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que reduz em 50% os valores cobrados pela certidão em forma de relação pelos cartórios de protesto de Goiás. Na…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram nesta terça-feira (15/12) acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e informações em ação conjunta por maior eficiência na recuperação de créditos inscritos na…
A defesa do homem alegou que ele não possuía conhecimento dos débitos contraídos pela ex-companheira, não tendo se beneficiado de qualquer valor devido Dívidas adquiridas pela ex-esposa durante o casamento devem ser divididas por igual no momento do divórcio. Assim…
A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou nesta segunda-feira (14) a indicação de Mauricio Carvalho Lyrio para o cargo de embaixador do Brasil na Austrália — e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, na Papua Nova Guiné, em Vanuatu, em…