Criação de lei sobre o assunto tenderia a garantir maior segurança jurídica Em 5 de maio de 2011, há exatos dez anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 a 0, decidia pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do…
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás presenteou os associados com a Tabela de emolumentos de 2021 em braile, para que as serventias possam oferecer acessibilidade de informações aos deficientes visuais, conforme determina o Código de Normas e Procedimentos…
A partilha desigual requer o pagamento do imposto respectivo. O Divórcio Extrajudicial, feito em Cartório, sem necessidade de processo e audiências judiciais, porém com assistência obrigatória de ADVOGADO, pode resolver, além do DESATE do casamento questões relacionadas a pensão alimentícia,…
Não é possível cobrar aluguel do ex-cônjuge que mora em imóvel comprado durante o casamento, e submetido à partilha no divórcio, com um ou mais filhos do ex-casal. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou o recurso…
O curso totalmente online será ministrado no dia 15 de maio, às 9 horas. As aulas abordarão temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade e falsidade documental, os princípios norteadores…
Um dos mais emblemáticos dias para a garantia dos direitos LGBT no Brasil completa 10 anos nesta quarta-feira (05/05). No dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecia a união estável entre pessoas do mesmo sexo.…
Contribuintes só precisam declarar o que receberam após o encerramento do inventário. Herdeiros podem escolher atualizar o valor do bem ou manter o original Quem recebeu herança e/ou ficou responsável pelo inventário de uma pessoa que faleceu precisa conhecer todas…
O conselheiro Rubens Canuto apresentou as iniciativas que vem sendo realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na aplicação da Lei n. 13.709/2020, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Poder Judiciário. Ele participou, na sexta-feira (30/4), do “II…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, assinou a Portaria STJ/GP 140/2021, que institui o comitê responsável pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para o ministro, a Agenda 2030 e os ODS estão em…
Empresas priorizam a proteção de dados do cliente, mas continuam deixando-os expostos, revela o estudo global de tendências de criptografia de 2021 da Entrust Realizado pelo Ponemon Institute, o 16º estudo anual destaca que metade das organizações finalmente alcançaram uma…