Advogada analisa possibilidades e destaca que lei tem lacunas que podem onerar o empregador Recém-publicada, a lei 14.151/21, que determina o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presenciais durante a pandemia, tem gerado debates. A lei restringe as atividades…
A Justiça passa a dispor de mais uma ferramenta para o combate a ilícitos como crime organizado, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Desde o início de maio, está em operação a Indicação de Ordem Sigilosa…
Reportagem integra o projeto Por Dentro dos Cartórios, do CNB/GO Com mais de 50 anos de história, o Cartório Bruno Quintiliano, em Aparecida de Goiânia, tem se reinventado por conta da pandemia. Nesta reportagem do projeto Por Dentro dos Cartórios,…
Contribuinte pode incluir o companheiro, abrangendo também as relações homoafetivas, como dependente para efeito de dedução IR Pergunta de leitor: “Tenho um relacionamento há mais de 10 anos e moro com uma companheira há 4 anos, mas não temos nossa…
Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda aprovar uma norma que permita, no Judiciário, que os recém-nascidos tenham a possibilidade de receber cuidados igualitários de pais e mães, nos primeiros dias de vida.…
As escrituras públicas relacionadas a separação, divórcio, conversão de separação em divórcio ou extinção de uniões estáveis consensuais agora só poderão ser lavradas em cartório goianos após a resolução judicial de questões que envolvam a guarda, visitação e alimentos, dentre…
Confira a portaria na íntegra.
Para a corrente majoritária, a decisão preserva a liberdade de atuação das instâncias políticas e evita dificuldades no recrutamento de agentes censitários. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União adote as medidas administrativas e legislativas necessárias para a…
Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras da tributação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 24 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais…
Código “sinal vermelho” ou “x” pintado na palma da mão poderão ser acionados por vítimas em estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços Inspirado em uma campanha que surgiu com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional…