O Projeto de Lei 2444/21 permite que os tabeliães de notas possam requisitar das instituições financeiras os saldos bancários de pessoas falecidas para a lavratura do inventário extrajudicial. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Cássio…
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na prática nos cartórios: o que muda na prática para tabeliães e usuários Dados e mais dados. O mundo tem sido movido a dados. O que pouco se sabe e está…
Dado foi constatado em um estudo que analisa os processos sobre a recuperação de empresas nos tribunais do país. Na última segunda-feira, 8, foram apresentados os principais resultados da pesquisa "Métricas de Qualidade e Efetividade da Justiça Brasileira: um Estudo…
Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país exigem…
A Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais publicou a coleção “O Direito e o Extrajudicial”, coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso, que reúne diversos e renomados autores da área notarial e registral, como Acadêmicos, Magistrados, Notários, Registradores, Advogados, Membros do Ministério Público etc. Os…
1 – Processo: REsp 1.894.758-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. Acd. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por maioria, julgado em 19/10/2021. Ramo do Direito:DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRA Tema: Transferência de imóvel. Valor superior ao teto legal. Escritura pública. Validade. Procuração…
1 – Processo:EREsp 1.109.579-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 27/10/2021, DJe 04/11/2021. Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema:Certidão de Dívida Ativa – CDA. Protesto. Regime anterior à vigência da Lei…
Segundo estudo realizado pela Revista Cartórios com Você, em 8 cenários diferentes, organizações primam pela qualidade do serviço demostram resultados financeiros melhores Cartórios que investem em qualidade, além de aprimorar a prestação de serviço ao cidadão, promover a melhoria no…
O objetivo deste opúsculo é oferecer uma base teórica para a construção de taxonomia dos elementos que compõem o conjunto informativo do Sistema Registral brasileiro, estruturando-os em classes e atributos para a configuração e especificação do SREI – Sistema de…
Foram premiados 24 cartórios na categoria diamante, 11 cartórios na categoria ouro, sete cartórios na categoria prata e um cartório na categoria bronze. Esta semana está acontecendo as premiações estaduais do Prêmio de Qualidade Anoreg 2021 – PQTA, promovido pela…