Confira a tabela de emolumentos dos serviços notariais e de registro de Goiás para 2022
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Clipping – ALE/GO – Criação da carteira de identificação da pessoa autista vira lei em Goiás
Foi sancionada pela Governadoria e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.196 (originalmente projeto de lei n° 5702/19), que trata da criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em Goiás. A propositura, de autoria do…
Clipping – Câmara – CCJ aprova proposta que busca aperfeiçoar legislação sobre renúncia à herança
Autor argumenta que o projeto altera Código Civil para atualizar o direito de sucessões A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), o Projeto de Lei 551/20, do deputado Carlos…
Conjur – Artigo: A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior
Por Joanna Oliveira Resende Barbosa, Izabel Guedes Nazarian e Natalia Zimmermann Um dos temas mais importantes para área de Wealth Planning em 2021, talvez o mais relevante do ano, foi o aguardado julgamento do Recurso Extraordinário n° 851.108 SP [1],…
Clipping – Conjur – Cônjuges com regime de separação legal podem fazer pacto mais restritivo
É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula…
Clipping – STJ – Presidente do STJ exalta atuação dos cartórios brasileiros durante a pandemia
"Dirijo-me, de forma especial, a todos os notários e registradores do Brasil, que, durante os momentos mais críticos da pandemia, continuaram exercendo as suas atividades", declarou nesta quarta-feira (15) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho…
Migalhas – Artigo – Um contrato vale mais que mil palavras?
Por Paulo Schwartzman e Emily Costa Diniz “O queridinho da pandemia "contrato de namoro" nasce com a finalidade de afastar o elemento essencial da união estável, o objetivo de constituir família. Mas será que isso realmente faz sentido?" Vamos fazer…
Clipping – DPE-GO garante visita a presos sem união estável reconhecida em cartório
Ação civil pública (ACP) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu a suspensão da exigência de formalização de união estável em cartório para que companheiros ou companheiras possam realizar visitas a internos das unidades prisionais goianas. A decisão…
Conjur – Artigo – A exclusão de famílias homoafetivas pelo artigo 1535 do Código Civil
Por Carolina Dumet Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), porém, a transexualidade só deixou de ser vista como doença…
Clipping – IBDFAM – Justiça de São Paulo autoriza inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade
Em um dos primeiros entendimentos neste sentido no país, um homem conseguiu autorização do Poder Judiciário de São Paulo para a realização de inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade. Conforme a sentença da 2ª Vara da Família e…