A presente obra busca analisar a propriedade privada e sua indisponibilização, de instituto condicionante do direito de família e sucessões, converteu-se em significativo instrumento processual coercitivo ou punitivo no direito público, tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, justificante de…
Objetivo é evitar dispensa de vistorias por profissionais legalmente habilitados, como engenheiros e arquitetos O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 65/22 susta trecho de norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que trata de contratos de financiamento imobiliário ou de empréstimo…
A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos termos do artigo 38 do Código Tributário Nacional, é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido como o preço de transação regular entre…
Em números absolutos, foram 4.967 casamentos desfeitos em Goiás em 2020 e 4.485 divórcios no ano passado Com informações do jornal O Globo Enquanto 18 estados registraram alta no número de divórcios em 2021, em Goiás houve queda de 10%.…
Acesso ao computador e uma videoconferência com o tabelião de notas de preferência são agora o caminho mais rápido para quem quer se divorciar em Catalão. Em meio à crise sanitária causada pela Covid-19 e o lançamento, em julho de…
O Plenário aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira, 19, o projeto de lei do líder do Governo, Bruno Peixoto (União Brasil), que institui, na Agência Goiana de Habitação (Agehab), o Programa de Regularização e Quitação de Imóveis (PRQI), financiados aos…
Tem direito ao usucapião familiar, o cônjuge ou companheiro que foi abandonado, e tem um bem imóvel em conjunto com o ex-cônjuge ou ex-companheiro, desde que se enquadre nos requisitos descritos a seguir. O usucapião é uma modalidade na qual…
O advogado Silmar Lopes explica que a dinâmica do ambiente virtual exige maior agilidade para produção de provas Na internet tudo é volátil e, para produzir uma prova judicial a partir da lavratura de ata notarial em cartório, o tempo…
Por Alison Cleber Francisco A evolução tecnológica caminha a passos largos, e alterou geometricamente os paradigmas de comportamentos nos últimos trinta anos. Desde a popularização dos computadores nos anos 90, potencializada com a difusão do acesso à internet no final…
Seminário "online" será realizado pelo Migalhas. O portal Migalhas realizará, em 23/05/2022, a partir das 9h, o seminário online intitulado “Entendendo o funcionamento dos cartórios na era da tecnologia”, que apresentará aos participantes temas como a visão operacional e institucional…