O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, inaugurou na manhã desta sexta-feira (25), o Posto Avançado do Poder Judiciário do Distrito Judiciário de Ivolândia, que pertence à comarca de São Luís de Montes Belos.…
Por Armando Rovai No último dia 10, após a promulgação da Emenda Constitucional 115, todos os brasileiros receberam um direito fundamental essencialmente ligado à era digital em que vivemos: o direito à proteção de seus dados pessoais. Tamanha a importância…
Com a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil em 2016, as discussões a respeito do “livre convencimento motivado” deveriam ter ficado no passado. Isso porque, após longo trabalho desenvolvido por parte da doutrina1 para demonstrar a inadequação…
A maternidade socioafetiva estabelecida por uma mulher com o sobrinho de 14 anos foi reconhecida pela Justiça de Goiás. Há sete anos, ela desempenha o papel de mãe do adolescente, com quem vive na Espanha. No assento de nascimento, deverá…
Um casal acionou a Justiça de Goiás para requerer o divórcio e foi prontamente atendido pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ipameri. O acordo foi homologado em menos de duas horas – mais especificamente, em 1h56min.…
Dados mostram que números eram mais problemáticos no primeiro ano da Covid-19, mas sofreram reviravolta em 2021 Desde que a pandemia da Covid-19 começou, em 2020, se tornou comum encontrar pesquisas pelo país que mostravam o aumento dos índices de…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que a próxima fase do concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás será no dia 13 de março. Nessa data, candidatas e candidatos…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), a minuta do projeto de lei sobre o novo Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Cojeg). O texto será encaminhado…
O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, possibilita o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê essa hipótese quando a ação for iniciada antes do falecimento e os herdeiros optarem por dar…
Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão DESERDAR UM HERDEIRO NÃO É TÃO FÁCIL MAS É POSSÍVEL, como indica a inteligência do artigo 1.961 e seguintes do Código…