A atividade empresária, seja qual for o ramo de atuação, é desenvolvida pelos agentes econômicos em seus estabelecimentos comerciais, conceituado pelo Código Civil, como todo o complexo de bens — materiais ou imateriais, utilizados na consecução de sua atividade. Por…
É cada vez mais comum que casais apaixonados decidam dar um passo muito importante: morar junto. O problema é que nem todo mundo sabe que esse passo, por vezes, até um tanto quanto espontâneo, pode vir a causar uma série…
Rose de Freitas foi a relatora da matéria no Senado. Entre outras medidas, o projeto proíbe a concessão de guarda compartilhada a pai ou mãe investigados ou processados por violência doméstica O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o PL…
Há dois anos em vigor, Provimento nº 88 auxilia na recuperação de dinheiro extraviado Em 2021, em todo o país, foram lavradas 219.459 escrituras, ante 156.706 do ano anterior, um aumento de 62.753 documentos, segundo o Colégio Notarial do Brasil…
Samara Léda Os tribunais devem primar pelos interesses da população local e não por garantir boa rentabilidade para o registrador ou notário a ser designado para a serventia declarada vaga, devendo realizar as designações respeitando a menor distância entre as…
Deputado explica que a intenção é reduzir custos burocráticos para incentivar produtor a regenerar e plantar florestas O Projeto de Lei 686/22 permite o corte de vegetação secundária, sem autorização prévia do órgão ambiental estadual, em propriedades rurais que estejam…
Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em ação de divórcio litigioso, apoiado no artigo 373, parágrafo…
O Espaço Cultural STJ vai promover, no próximo dia 26, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro O Regime da Comunhão Parcial de Bens, coordenado por Rui Portanova e Rafael Calmon, e prefaciado pelo ministro do Superior Tribunal de…
Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti -Advogada na área de Direito de Família – Sucessão -Notarial e Registral, pós-graduada em Direito Processual, Direito Notarial e Registral (fabiolacavalcanti.adv@gmail.com). Autora de artigos jurídicos publicados em livros e em sites jurídicos. Resumo: O…
Famílias dos municípios de Água Fria, Formosa e Valparaíso serão beneficiadas nos próximos dias com benefícios habitacionais entregues pela Agehab. Formosa e Valparaíso serão contempladas com 1.000 cartões do programa Aluguel Social. Em Água Fria e Valparaíso, a entrega de…