TRF da 4ª região entendeu que é legal tal ação para pagamento de dívida do companheiro. É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada a metade do valor…
Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal No ano passado, com as restrições do segundo ano da pandemia de covid-19, a convivência de muitos casais foi colocada à prova, e os cartórios brasileiros registraram mais de 80 mil divórcios…
Não pode ato administrativo ampliar a competência territorial para permitir a instalação de serventia extrajudicial em outra área geográfica. A regra definida em lei é a territorialidade, sendo que eventuais exceções também devem ter assento em normativo legal. Nesse sentido,…
O caso está na pauta desta terça-feira, 21, na 3ª turma. Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ deve analisar caso que discute o pagamento de pensão para subsistência de animais. No processo em tela, um homem foi…
Encontros Regionais retomam programação a partir de 6 de julho em Itumbiara Criado em 2017 pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, o Encontro Regional busca promover uma comunicação direta e sincera com os titulares de cartórios do estado, conforme…
Por Joelson Sell* Com o avanço crescente das tecnologias, principalmente em tempos de pandemia, que acelerou a migração de muitos serviços para o formato totalmente online, nota-se crescente também a incidência de crimes virtuais, como os ataques por malwares -…
A campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, que incentiva mulheres vítimas de abusos, ameaças e agressões a pedir ajuda por meio de um X vermelho na palma da mão, completa dois anos neste mês com uma nova missão. Depois…
Unidades habitacionais receberão R$ 3,6 milhões do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás. Caiado assinou, nesta segunda-feira (13), ordem de serviço para a construção das casas a custo zero em Mimoso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal.…
Por Arthur Del Guércio Neto A atuação de notários e registradores é garantidora de segurança jurídica e tranquilidade em toda a sociedade, gerando uma agradável sensação de bem-estar naqueles que passam pelos cartórios.Uma informação desconhecida por considerável fatia da população…
Apesar de alguns sustentarem que não tem respaldo legal no momento, de acordo com a doutrina majoritária e face ao previsto no artigo 426, do Código Civil, a renúncia de herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato particular,…