TSE, responsável pelo projeto, espera chegar à versão final de aplicativo até o fim de 2022 Prometido desde o século passado e lançado oficialmente em 2018, o documento único de identificação entrou em fase de testes com servidores da Justiça…
Com a alteração no artigo 11 da Resolução nº 35, os herdeiros podem nomear um inventariante para representar o espólio Com a Resolução 452/2022, de 22 de abril de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução 35/2007,…
Plenário considerou que os valores cobrados pelos serviços notariais e de registro devem financiar somente a estrutura do Judiciário ou de órgãos e funções essenciais à Justiça. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da…
Supondo que o falecido marido da leitora fosse filho único, são os filhos dele os legitimados a se habilitar no processo de inventário Fui casada em comunhão universal de bens e fiquei viúva há mais de 30 anos. No ano…
Por Wesley Cesar Gomes Costa Em março de 2022 o PSDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 7.086 pleiteando o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto Sobre Transmissão de Bens eImóveis (ITBI) com a Constituição Federal e…
Já estão abertas as inscrições do Encontro Regional que será realizado de 6 a 8 de julho (quarta a sexta-feira) na 4ª Região Judiciária, cuja Comarca Polo é Itumbiara. Essa edição é a primeira a ocorrer no formato híbrido (on-line e presencial)…
Entre os dias 1 e 3 de dezembro, a cidade de Cancún receberá notários de 91 países do mundo para debater os principais temas do notariado mundial Notários de todo o mundo já tem data marcada para se encontrarem. Entre…
Para a validação de documentos e informações empresariais duas soluções se destacam: a assinatura digital e a assinatura eletrônica A constante digitalização de processos corporativos exigiu que empresas adotassem mecanismos para que usuários fossem capazes de validar informações e documentos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 15 da Lei 19.191/15 para afastar a cobrança extra de mais de 20% sobre emolumentos pagos aos cartórios em Goiás. A norma trouxe a previsão de cobrança de um adicional de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 15 da Lei 19.191/15 para afastar a cobrança extra de mais de 20% sobre emolumentos pagos aos cartórios em Goiás. A norma trouxe a previsão de cobrança de um adicional de…