Por Miguel Rocha Junior A recém-sancionada Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, que teve início com a criação da MP nº 1.085/2021, trouxe significativas mudanças ao sistema e legislação registral com o objetivo de modernizar, desburocratizar e…
Natal/RN – O primeiro painel de debates do Seminário Nacional do Notariado, realizado na ultima quinta-feira (28.10) recebeu Regina Beatriz, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), para palestrar sobre as mais recentes mudanças e novidades…
Por Daniel Paes de Almeida Este ano, a Lei nº 6.515, que instituiu o divórcio no Brasil, completa 45 anos. De lá para cá a normativa já beneficiou milhares de pessoas que almejavam pôr fim aos seus casamentos. Segundo dados…
Por José Renato Nalini Foi-se o tempo em que “cartório” era sinônimo de burocracia, lentidão, complicação, exigências incríveis. A mudança veio com a Constituição de 1988, cujo elaborador teve a feliz iniciativa de redigir o artigo 236: transformou os antigos…
A campanha Novembro Azul, responsável pela conscientização da saúde masculina, surgiu em 2003 na Austrália, com o objetivo de chamar atenção para a saúde masculina. No Brasil, o movimento foi trazido pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, onde obteve…
Começa, nesta sexta-feira (4), o 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial. O evento, que acontece no Plenário do TJGO e segue até o sábado (5), será aberto pelo corregedor Nacional de Justiça (CNJ) e…
Advogado explica como fica a divisão de bens nesse tipo de união – e orienta como casais podem prevenir complicações legais em um eventual fim da relação O número de casais brasileiros que opta pela união estável no país não…
Por Fabiano Cotta de Mello Esse questionamento não foi respondido pela 3ª Turma do STJ ao julgar o REsp 1.916.031/MG, no qual a companheira de um homem casado — e que manteve com ela e com a esposa relacionamentos simultâneos,…
Por Celso Bruno Tormena A Constituição da República, em seu artigo 37, § 6º, prescreve que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem…
A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Basta que estejam quitados os tributos relativos aos bens do espólio e suas…