TJ/RS havia decidido que o imóvel deveria ser utilizado para quitar dívidas do falecido, mas o STJ determinou nova análise sobre a qualificação do bem como impenhorável. O STJ, por meio de sua 1ª turma, anulou um acórdão proferido pelo…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) concluíram a aplicação da prova do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), na noite deste domingo (28), em todas as capitais do país. Dos 9.195 inscritos, 6.364 compareceram…
Os locais de prova do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já podem ser consultados, a partir desta segunda-feira (22/9), no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), instituição que realiza o certame sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça…
A disputa por imóveis herdados é comum nos tribunais do Brasil. Quando uma pessoa morre e deixa bens, a lei diz que esses bens são compartilhados entre os herdeiros. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um…
A gestão e o controle de propriedades no Brasil sempre enfrentaram desafios, especialmente no que diz respeito à identificação precisa de imóveis e ao combate a fraudes, lavagem de dinheiro e disputas de titularidade. Nesse contexto, surge o chamado “CPF…
Entre 2020 e 2024, número de procedimentos cresceu 49,7%, segundo o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal O volume de famílias que têm resolvido a partilha de bens de forma extrajudicial vem aumentando desde 2020, quando foi lançado o…
A Corregedoria do Foro Extrajudicial realiza, na segunda-feira, 29 de setembro, a campanha “Dia D – Respeitar a vontade do doador é transformar a despedida em esperança”. O evento será das 14 às 17 horas, no Auditório da Escola Judicial…
Um amplo leque de atividades com lives sobre novos direitos, inteligência artificial e questões fundiárias foram destaques do segundo dia do 3º Encontro Regional das Corregedorias (Geral da Justiça e do Foro Extrajudicial) nesta quinta-feira, 18, em Anápolis. Em sua…
IDECON - Instituto de Defesa do Consumidor questiona alterações no procedimento de busca e apreensão de bens em contratos de alienação fiduciária, introduzidas pela lei 13.043/14. O STF suspendeu o julgamento da ADIn 5.291, que discute a constitucionalidade do art.…
O CNB/GO conversou com Carlos Elias de Oliveira, Consultor Legislativo do Senado Federal, que analisou os principais avanços, desafios e impactos do anteprojeto na atividade notarial e na vida dos cidadãos A reforma do Código Civil é um dos temas…