Autor do projeto lembra que, em 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo já autorizou penhora de site O Projeto de Lei 2411/22 permite a penhora de website para o pagamento de dívida. A matéria altera o Código de…
Instrumento previsto nos artigos 1.857 e seguintes do Código Civil (CC) para que o autor da herança decida como deve ser dividida a parte de seus bens que não é reservada aos herdeiros necessários, o testamento pode ser público –…
O Projeto de Lei 5106/19, que deu origem à norma, é de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE). Titulares e funcionários dos cartórios extrajudiciais em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria. É o…
Neste sábado (08.10) diversos tabelionatos de 25 cidades do estado realizaram de forma simultânea ações gratuitas na 1ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas – “Tabelião na Comunidade, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do…
Por Abrahan Lincoln Dorea Silva e William Galle Dietrich Prática relativamente corriqueira, o ato de firmar contratos — ou lavrar escrituras públicas — estabelecendo regime de bens para uniões estáveis com intenção de produção de efeitos ex tunc tem trazido…
A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou até 30 de dezembro a autorização concedida a cartórios para a prática de atos por meio eletrônico. A prorrogação foi oficializada com a edição do Provimento n.136/2022, no último dia 30/9. A virtualização de…
Entramos no mês da campanha mundial realizada com a intenção de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama. O Outubro Rosa tem o objetivo de mobilizar e disseminar dados preventivos sobre a importância de olhar com…
Evento promovido pela CGJGO reuniu diversas autoridades da esfera judicial O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) participou em 29/09, na Comarca Polo de Caldas Novas, do segundo dia de atividades do Encontro Regional da 9ª Região Judiciária.…
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen/GO) realiza, entre os dias 8 e 23 de outubro, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO), o Curso de Grafoscopia e Documentoscopia. Voltado…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 357ª Sessão Ordinária, o aperfeiçoamento da Resolução n. 81, de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de…