Regime de separação total de bens para maiores de 70 anos em caso de casamento também servirá para união estável – decide STJ em nova súmula
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou em 09/11 um novo enunciado sumular. A súmula é o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos e serve para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência…