Ministro considerou pedido da OAB que apresenta cenário de insegurança jurídica. O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu todos os processos em trâmite que versem sobre a validade do art. 1º, § 1º, da lei 5.709/71. O dispositivo estabelece que…
Introdução A propriedade fiduciária imobiliária foi introduzida em nosso sistema pela lei Federal 9.514/1997 ("Lei do SFI") e estabeleceu naturezas distintas para os direitos do fiduciário e do fiduciante, bem como regramento especial e específico no que se refere ao…
Jantar oficial em Brasília (DF) marca o início dos trabalhos do movimento que contou com a assinatura de 215 parlamentares Brasília (DF) – Com a presença de senadores, deputados federais, presidentes de Anoregs de todo o Brasil e de seus…
Amplamente debatida em um seminário nacional promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em março deste ano, a Adjudicação Compulsória é o mais novo serviço disponível a ser realizado pela via extrajudicial. Entre os especialistas que integraram…
Corregedoria Nacional lançará Programa Permanente de Regularização Fundiária O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançará nesta quarta-feira (26/4) o Programa Permanente de Regularização Fundiária, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O objetivo…
Requerimento de alteração não pode decorrer de erro formal nem de disputas sobre os bens O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes consensuais sobre a partilha de bens imóveis mesmo após o acordo celebrado entre…
O STJ julgou em 2009 o Tema de Recurso Repetitivo nº 122, no qual foi fixada a seguinte tese: "1-Tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no…
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) O marido pedia a nulidade dos depoimentos como prova. Homem que pedia a nulidade dos testemunhos de seus filhos como prova em processo de divórcio teve o pedido negado pelo…
Embora o tema tenha ressurgido modernamente com destaque em decorrência da grande expansão que apresentaram os ativos digitais - "criptoativos" -, sobretudo na última década, fato é que a necessidade de se criar métodos para garantir a integridade e autoria…
CNB/GO conversou com a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Ana Brocanelo, sobre o divórcio extrajudicial Nos últimos anos, a tecnologia tem transformado a maneira como realizamos diversas atividades cotidianas, e o rompimento de uma relação não é…