Nos compromissos de compra e venda de imóveis, a confiança não se limita à entrega da unidade ou ao pagamento do preço. O consumidor, na condição de compromissário comprador, deposita legítima expectativa de que a incorporadora — compromissária vendedora —…
Em entrevista ao CNB/GO, a advogada e conselheira seccional da OAB/GO, Edith Costa Antunes Machado, explica quando o documento deve ser lavrado em Cartório de Notas e como ele protege interesses pessoais e patrimoniais A procuração é um instrumento jurídico…
Saiba se inquilinos podem reivindicar usucapião de imóveis com contratos ativos, tema que requer atenção dos proprietários. A expansão do mercado de aluguel no Brasil traz à tona dúvidas sobre o direito de posse de imóveis por inquilinos. De acordo com dados…
Ao participar da abertura oficial do XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial nesta quarta-feira (27.08), em São Paulo, a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, destacou o protagonismo no notariado brasileiro em…
O Programa RegularizAÇÃO, que será relançado em 28 de agosto com uma nova versão, durante o Encontro Regional das Corregedorias, em Aparecida de Goiânia, foi uma das boas práticas apresentadas pelo corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a existência de união estável entre os adotantes exclusivamente para fins da ação de adoção. A decisão se deu em…
Os cartórios extrajudiciais mudaram muito nos últimos anos. De ambientes marcados por papéis e carimbos, transformaram-se em estruturas modernas, com intenso uso de recursos tecnológicos. Tanto como antes, porém, seguem essenciais na vida cotidiana: do registro de um casamento à…
Roberta Mauro Medina Maia Com o advento da Lei 9.514/1997, o legislador brasileiro inaugurou tendência, ainda em curso, de desjudicialização das relações privadas. Assim, uma vez positivado o procedimento extrajudicial de execução das dívidas garantidas por alienação fiduciária de bem…
O evento aconteceu no dia 23 de agosto, no K Hotel e contou com a presença de autoridades do Judiciário, da advocacia, do Legislativo, representantes da OAB e dirigentes do notariado de todo o país O Encontro Notarial do Centro-Oeste,…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) anuncia a realização do XXVI Congresso Notarial Brasileiro, que acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Com um formato inédito e diferenciado,…