Provimento nº 150/2023 do CNJ prevê obrigatoriedade da Ata Notarial na Adjudicação Compulsória Extrajudicial
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STJ julga se prêmio milionário de viúva na loteria entra em inventário
Na vigência do casamento e antes do falecimento do marido, a esposa foi vencedora em concurso de loteria no qual obteve a substancial quantia de R$ 28,7 milhões. Prêmio de R$ 28 milhões conquistado durante casamento com separação obrigatória de…
Utilização de cópia de RG não comprova violação à LGPD, decide juíza
vA cópia da carteira de identidade não se enquadra na categoria de dado sensível ou sigiloso, aquele cuja divulgação é capaz de violar o direito de personalidade. Esse foi o entendimento utilizado pela juíza Ligia Boettger Mottola, da 1ª Vara…
Parcela Express oferece principais meios de pagamentos do mercado para cartórios
Empresa especializada em serviços de pagamento voltados exclusivamente para o setor notarial e registral apresenta soluções inovadoras para serventias de todas as atribuições O cenário brasileiro dos pagamentos digitais tem avançado notavelmente. Segundo um estudo recente da consultoria Accenture Brasil,…
Feira Literária Notarial traz ao Brasil principais obras do Notariado nacional e internacional
Iniciativa inédita reunirá os principais nomes jurídicos da atividade nacional, além de convidados internacionais, para uma série de exposições e debates sobre suas obras Os principais nomes jurídicos da atividade notarial nacional e convidados internacionais farão parte da 1ª edição…
Seccionais se preparam para a Jornada Notarial da Família
Ações inovadoras e com mais impacto na comunidade local receberão prêmios exclusivos O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal tem o prazer de convidar todos os tabeliães do país para a “Jornada Notarial da Família”, um evento de grande…
STF fixa prazo para interinidade de não concursado em cartório
Para os ministros, o substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da serventia pelo prazo de seis meses apenas na hipótese de vacância. O substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da serventia pelo prazo de…
Artigo – Direito notarial – Autonomia privada e os limites da atividade notarial – Por Fernanda de Freitas Leitão
A fé pública notarial consiste, de forma bem sintética, na presunção de veracidade e autenticidade dos atos do Notário. 1. DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS Com efeito, a fé pública notarial consiste, de forma bem sintética, na…
Jornada Notarial relançará programa Notariado Jovem durante o Encontro Mundial em Brasília
Palestras inéditas, oportunidades de participação em eventos internacionais e descontos exclusivos farão parte da Jornada Notarial, que integra o evento na capital do país. Com programação inédita e oportunizando integração e diversos benefícios aos notários, a Jornada Notarial acontece no…
STJ rejeita requalificação jurídica de testamento sobre bens de pouco valor
O testamento, mesmo o particular, precisa guardar um mínimo de formalidades, somente sendo possível flexibilizá-las em situações muito especiais. Se o documento não satisfaz as exigências formais, não se pode afirmar sua validade, nem admitir sua requalificação jurídica. Com esse…