Amplamente debatida em um seminário nacional promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em março deste ano, a Adjudicação Compulsória é o mais novo serviço disponível a ser realizado pela via extrajudicial. Entre os especialistas que integraram…
Corregedoria Nacional lançará Programa Permanente de Regularização Fundiária O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançará nesta quarta-feira (26/4) o Programa Permanente de Regularização Fundiária, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O objetivo…
Requerimento de alteração não pode decorrer de erro formal nem de disputas sobre os bens O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes consensuais sobre a partilha de bens imóveis mesmo após o acordo celebrado entre…
O STJ julgou em 2009 o Tema de Recurso Repetitivo nº 122, no qual foi fixada a seguinte tese: "1-Tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no…
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) O marido pedia a nulidade dos depoimentos como prova. Homem que pedia a nulidade dos testemunhos de seus filhos como prova em processo de divórcio teve o pedido negado pelo…
Embora o tema tenha ressurgido modernamente com destaque em decorrência da grande expansão que apresentaram os ativos digitais - "criptoativos" -, sobretudo na última década, fato é que a necessidade de se criar métodos para garantir a integridade e autoria…
CNB/GO conversou com a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Ana Brocanelo, sobre o divórcio extrajudicial Nos últimos anos, a tecnologia tem transformado a maneira como realizamos diversas atividades cotidianas, e o rompimento de uma relação não é…
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Igor França Guedes* Os emolumentos praticados pelos cartórios goianos são regidos pela Lei Estadual nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, e é esta mesma lei que determina a destinação para manutenção de diversos serviços do Poder Judiciário. Com…