Divórcio ou Dissolução de União Estável
CNBGO - FOLDERS DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA (2) (5)Baixar
Inventário e Partilha Extrajudicial
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A função social dos contratos e ameaça ao direito constitucional à moradia pelas instituições financeiras
A alienação fiduciária é um instrumento amplamente utilizado no mercado financeiro para garantir créditos, no qual há transferência da propriedade fiduciária de determinado bem, alvo da garantia, de titularidade do devedor ao credor, mantendo a posse direta até que o…
Concentração legal, prioridade registral e a arrepsia da indisponibilidade regrada no provimento 188 do CNJ – arrebatamento matricial
No dia 10/12/24, o Conselho Nacional de Justiça editou o provimento 188 que dispõe sobre a nova CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto,…
Herdeiras de Silvio Santos conseguem afastar imposto de R$ 17 milhões
Liminar suspende cobrança do ITCMD sobre R$ 429 milhões deixados pelo apresentador no exterior até decisão definitiva. A Justiça de São Paulo concedeu liminar às herdeiras de Silvio Santos para afastar, temporariamente, o pagamento de ITCMD sobre bens deixados pelo…
A rescisão de contrato com garantia fiduciária: Uma questão ainda controversa
Ana Carolina Brito de Paula e Rafaela Campelo Recentemente, a Terceira Turma do STJ1 decidiu por unanimidade pela possibilidade de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel garantido por alienação fiduciária em garantia não registrada no assento imobiliário, afastando…
A ameaça da indisponibilidade retroativa
O nosso direito tem como fonte o direito romano, que por sua vez tem um brocado que diz: prior in tempore, potior in iure. Esse brocardo latino pode ser traduzido como "que for primeiro no tempo, é mais forte no…
CNB/CF lança edição especial da Revista de Direito Notarial em celebração aos 30 anos da Lei dos Cartórios
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) anunciou nesta quinta-feira (26) o lançamento de uma edição especial da Revista de Direito Notarial, dedicada aos 30 anos da Lei 8.935/1994, conhecida como a Lei dos Cartórios. Este marco regulatório…
O direito extrajudicial e a urgência de inclusão da disciplina na grade curricular acadêmica
1. Introdução Que Justiça o Brasil quer? Ou, assumindo o risco da pretensão superlativa, que Justiça o dinâmico mundo moderno precisa? Essas perguntas, dilemas antigos, são cotidianas para o jurista, mas é preciso que estejam nas mentes daqueles que estabelecem…