Duas grandes etapas explicam a Usucapião Extrajudicial: aquela desenvolvida no TABELIONATO DE NOTAS para lavratura da Ata Notarial e aquela resolvida no REGISTRO DE IMÓVEIS para efetivamente a tramitação do procedimento, todavia, a mais importante delas é aquela prévia a…
Tivemos nos últimos anos um avanço memorável da permissão legal na resolução dos conflitos pelos advogados e partes, valendo-se dos cartórios extrajudiciais. Tivemos nos últimos anos um avanço memorável da permissão legal na resolução dos conflitos pelos advogados e partes,…
Após tratarmos sobre o testamento, damos início a uma nova série sobre o inventário. O objetivo é auxiliar os familiares do falecido com o processo para divisão dos bens móveis e imóveis que lhe pertenciam. Na próxima semana iremos explicar…
O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei 11.101/2005 – tem como marco inicial a data da concessão da recuperação, pois essa é a interpretação lógico-sistemática da legislação…
Trata-se de sugestão encaminhada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás, representado por seu Presidente, Sr. Alex Valadares Braga, a esta Corregedoria-Geral da Justiça, referente a algumas adequações à realidade das serventias e da prática nos Tabelionatos de Notas,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) torna público o Relatório de Resultados do Diagnóstico dos Serviços de Jurisprudência no Poder Judiciário, produzido pelo Comitê de Apoio para a Elaboração de Estudos e Pareceres Técnicos sobre a Sistematização do Serviço de…
A oposição manifestada depois de CONSUMADA a Usucapião não é eficaz e não abala a prescrição aquisitiva. A Usucapião acontece e confere PROPRIEDADE ao possuidor quando da reunião dos requisitos exigidos em Lei. Esse direito surge e independe de SENTENÇA…
Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se aplica às ações de inventário em que ainda não foi…
Recebeu a sanção do governador a Lei Estadual nº 21.056 (originalmente projeto de lei nº 5832/21), oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A lei altera o artigo 30 da Lei Estadual nº 20.254/18, que trata da organização judiciária de…
Evento online acontecerá no dia 31 de agosto e debaterá as novas regras da Apostila de Haia e a aplicação prática da LGPD na atividade notarial O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida todos os tabeliães a participarem da 1ª…