Objetivo é evitar dispensa de vistorias por profissionais legalmente habilitados, como engenheiros e arquitetos O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 65/22 susta trecho de norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que trata de contratos de financiamento imobiliário ou de empréstimo…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras por meio da elaboração regular dos Relatórios de Análise de Mercados de Terras e respectivas Planilhas de…
PORTARIA Nº 1.189, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2 - GUrb 1 e 2, e dos Grupos Rurais 1 e 2 - GRural 1 e 2, do…
A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos termos do artigo 38 do Código Tributário Nacional, é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido como o preço de transação regular entre…
Em números absolutos, foram 4.967 casamentos desfeitos em Goiás em 2020 e 4.485 divórcios no ano passado Com informações do jornal O Globo Enquanto 18 estados registraram alta no número de divórcios em 2021, em Goiás houve queda de 10%.…
Acesso ao computador e uma videoconferência com o tabelião de notas de preferência são agora o caminho mais rápido para quem quer se divorciar em Catalão. Em meio à crise sanitária causada pela Covid-19 e o lançamento, em julho de…
O Plenário aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira, 19, o projeto de lei do líder do Governo, Bruno Peixoto (União Brasil), que institui, na Agência Goiana de Habitação (Agehab), o Programa de Regularização e Quitação de Imóveis (PRQI), financiados aos…
Tem direito ao usucapião familiar, o cônjuge ou companheiro que foi abandonado, e tem um bem imóvel em conjunto com o ex-cônjuge ou ex-companheiro, desde que se enquadre nos requisitos descritos a seguir. O usucapião é uma modalidade na qual…
O advogado Silmar Lopes explica que a dinâmica do ambiente virtual exige maior agilidade para produção de provas Na internet tudo é volátil e, para produzir uma prova judicial a partir da lavratura de ata notarial em cartório, o tempo…
Por Alison Cleber Francisco A evolução tecnológica caminha a passos largos, e alterou geometricamente os paradigmas de comportamentos nos últimos trinta anos. Desde a popularização dos computadores nos anos 90, potencializada com a difusão do acesso à internet no final…