- Por Witer Desiqueira Visto de investidor E-2 aprovado para portugueses. Portugal aderiu ao Tratado de Comércio e Navegação dos EUA e com isso o Visto de Negócios/Investidor E-2 estará disponível para os portugueses e também para os brasileiros com…
Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em…
Por: José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves O contemporâneo acórdão da 3º Turma do STJ, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi reforçou a ratio decidenci do excelente acórdão da 4º turma de relatoria do Ministro Luiz…
O pedido de reconhecimento da união estável feito por Thiago não foi aceito por um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo; apesar do envolvimento amoroso, o magistrado não reconheceu a união estável. O juiz José Walter Chacon Cardoso, do…
Em 2022, serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número recorde nos cartórios do Brasil. Os dados são da 4º edição do Relatório Anual Cartório em Números, que compila os números de todas as 13.440 unidades de cartórios de todo o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) está disponibilizando, para todos os associados, um desconto de 50% na obra intitulada “Dicionário Notarial e Registral”, publicada pela YK Editora. O livro apresenta uma acurada e fiel definição lexicográfica do…
Lista de serventias será atualizada para a reabertura do edital; inscritos anteriormente poderão continuar ou desistir de participar do processo. O desembargador Fernando Tourinho, presidente eleito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para o biênio 2023-2024, reuniu-se com o…
Obra publicada pela Juspodivm está atualizada conforme a Lei n. 14.382/2022. Foi publicada pela Editora Juspodivm a 5ª edição da obra intitulada “Manual de Direito Notarial: da atividade e dos documentos notariais”, de autoria de Luiz Guilherme Loureiro. O livro…
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 49/2023. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PROAD nº 202301000378246, nos termos do art. 39,…
Especialista em Direito Internacional explica que cidadãos brasileiros com dupla cidadania podem ser beneficiados. Cidadãos brasileiros que têm cidadania portuguesa poderão ser beneficiados com a aprovação de uma nova legislação chamada de "Amigos Act", que altera a elegibilidade do visto…