EDITAL Nº 1/2023 O Doutor RICARDO LUIZ NICOLI, Juiz de Direito e Diretor do Foro da comarca de Goiânia, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Judiciário nº 151/2023 e nos termos do que dispõe o art.…
Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que podem constar do testamento, gravando bens da legítima. Como está no caput desse comando, "salvo se houver justa causa, declarada no…
Venha participar do 4º Encontro Goiano de Registro Civil e Tabelionato de Notas! Será no dia 17 de junho, a partir das 13h, no Hotel Clarion, situado no Edifício Órion Business and Health Complex, em Goiânia/GO. O evento é promovido…
o destacar a evolução da Justiça no país e as ações desenvolvidas pelo Judiciário brasileiro para atender e servir a sociedade, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu, na manhã desta segunda-feira (29/5), a segunda edição do…
Por Miguel Rocha Junior* A Plataforma de atos notariais eletrônicos e-Notariado completa três anos, e neste período 1,5 milhão de atos já foram realizados de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao cartório. A ferramenta possibilitou a digitalização…
Considerando que houve uma tentativa da construtora de burlar a lei, a 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que a correção monetária incidente em um contrato de compra de imóvel seja anual, e não mensal. No caso julgado, o…
Aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre a questão que se encontra bem resolvido na jurisprudência dos Tribunais do país. quinta-feira, 25 de maio de 2023 O Direito…
O 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) foi encerrado no final da tarde desta quinta-feira (25/05), com a aprovação dos enunciados da Carta de Porto Alegre. O objetivo do evento foi trocar experiências e discutir alternativas para aperfeiçoar…
Até que momento deve ocorrer o prolongamento artificial da vida humana e qual o limite para o ato de disposição desse bem fundamental? Como lidar com a possibilidade da morte próxima e de como se quer morrer? É possível pensar…
Famoso entre a população brasileira, o WhatsApp é hoje um dos maiores aplicativos de mensagens rápidas utilizado no país. Conhecido pela sua funcionalidade, o aplicativo permite que os usuários enviem, de forma rápida e simultânea, mensagens de texto, bem como…