Artigo – Conjur – O ITBI no divã? Efeitos do acórdão proferido no RE 1.937.821 (parte 2)
Por Ricardo Almeida Ribeiro da Silva 1) Introdução Como analisado na parte 1 deste artigo, o voto do ministro Gurgel de Faria, empreendeu digressões para além da "causa decidida", por vezes contraditórias, sobre aspectos genéricos da hipótese de incidência, em…