25 de setembro de 2026 Uncategorized LEI-No-15.509-DE-21-DE-SETEMBRO-DE-2026-LEI-No-15.509-DE-21-DE-SETEMBRO-DE-2026-DOU-Imprensa-NacionalBaixar Notícias Relacionadas Clipping – IRIB – Cursos INR: A tributação das transmissões “causa mortis” de bens e de direitos e por doação (ITCMD/ITCD) Treinamento será realizado no dia 19/10, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto… Artigo – Primeira fase da reforma tributária: impactos nas doações e heranças – por Por Paola Gribel Brügger Spina, Letícia Leite De Marchi e Marco Bassit Mello Cunha No dia 7 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos,… Alienação fiduciária de imóvel e a liberdade da via executiva Execução judicial direta pelo credor fiduciário sem leilão extrajudicial e validade do CDI como indexador…
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