Com alto número de participantes e integração ímpar entre magistrados e servidores da 9ª Região Judiciária, o segundo dia de atividades do Encontro Regional On-line, o quarto no formato digital e cuja Comarca Polo é Caldas Novas, contou mais uma vez, nesta quarta-feira (10), com um painel jurídico ao vivo (live) transmitido pelo canal da Diretoria de Planejamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, no YouTube, reunião produtiva e interativa com os representantes do serviço Extrajudicial e cinco capacitações, visando o aprimoramento dos servidores da Justiça.
A explanação do painel jurídico, que teve 240 participantes (pela plataforma Zoom e pelo YouTube) abordou questões diversas como as audiências por videoconferência em tempos de pandemia da Covid-19 e o retorno gradual das atividades presenciais do Poder Judiciário, teve participantes e foi feita pelo juiz e professor Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO, coordenador do Encontro Regional On-line e integrante do Comitê de Crise do Poder Judiciário goiano. A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, titular da 1ª Vara Judicial de Itaberaí (promovida recentemente) e também componente do Comitê de Crise do Poder Judiciário, atuou como debatedora e a mediação ficou a cargo do juiz Tiago Bentes, diretor do Foro de Caldas Novas.
Em um momento de descontração, antes da exposição formal do painel, Aldo Sabino mostrou que estava sendo acompanhado pelo pai, o desembargador Homero Sabino, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, fundador e líder classista da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), que também fez questão de cumprimentar todos os magistrados e servidores presentes. Aldo Sabino começou a explanação fazendo a divisão, como de praxe, em três momentos: um breve histórico dos sucessivos e diversos atos normativos editados na quarentena, as etapas do retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário e os Provimentos números 18/2020 e 19/2020, da CGJGO, que regulamentaram as audiências não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e das Fazendas Públicas, nas Varas Cíveis, de Família, de Sucessões e Fazendas Públicas, bem como a realização de audiências de instrução e julgamento por videoconferências em processos considerados urgentes, no primeiro grau de jurisdição, durante este período de pandemia do novo coronavírus.
Aldo Sabino discorreu ainda sobre a sistemática dos princípios básicos consagrados do novo Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP), Aldo Sabino, citando a instrumentalidade do processo e a cooperação, principalmente em tempos de crise, aspectos que considera essenciais no uso das audiências não presenciais. “A pandemia nos permitiu a flexibilização de algumas regras e o momento exige de nós um espírito mais cooperativo”, acentuou.
Quanto à instrumentalidade, Aldo Sabino voltou a realçar que o processo é apenas um meio de se realizar Justiça, não o fim em si mesmo. “Precisamos entender que a forma ou o método de se garantir que a Justiça seja feita, até porque tudo pode mudar algum tempo depois, não é mais importante do que o direito da parte, desde que não viole os direitos constitucionais e da ampla defesa”, reiterou. Na sua opinião, a cooperação é tão importante quanto a instrumentalidade. “Sem a colaboração de todas as partes é impossível realizar um ato efetivo. Essa consciência é fundamental”, afirmou.
Entusiasta das videoconferências, Laura Ribeiro fez várias ponderações e esclarecimentos aos presentes acerca de decretos e provimentos inerentes a essas temáticas, além de repisar a opinião do colega sobre o espírito colaborativo. “A cooperação é essencial para uma prestação jurisdicional célere, justa, humana e realmente efetiva”, assegurou. Na oportunidade, o juiz Tiago Bentes enalteceu a qualidade do Encontro Regional On-line e agradeceu a oportunidade, bem como a todos os envolvidos na realização do evento.
União e diálogo aberto para evitar o contágio da Covid-19 nos cartórios extrajudiciais
A reunião da tarde da equipe da CGJGO com o Extrajudicial teve a presença maciça dos cartorários das associações representativas (88 participantes no total). Essa integração, fruto de um posicionamento cordial, solícito e aberto com os cartórios extrajudiciais adotado pela atual gestão da CGJGO, comandada pelo desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, acontece em dois momentos: ações realizadas pela Corregedoria junto aos serviços extrajudiciais durante a pandemia da Covid-19 e temas atuais referentes aos serviços extrajudiciais, e reuniões previamente agendadas pela Corregedoria em atendimento à solicitação das serventias para tratar de questões pontuais, conforme comunicado por meio de Ofício nº 40/2020.
Após cumprimentar os presentes, o juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da CGJGO e responsável pelo Extrajudicial no Estado, reiterou que o objetivo do encontro é tratar dos assuntos referentes a esses serviços, reiterando o formato definido pela CGJGO durante a pandemia. O magistrado reforçou a preocupação com a vulnerabilidade de todos os que estão à frente dos cartórios no que tange à contaminação pelo novo coronavírus. Justamente por esse motivo, comentou as diversas medidas conjuntas adotadas pela Corregedoria em consonância com as serventias para evitar esse contágio. “Sabemos que as serventias extrajudiciais prestam um serviço essencial, de extrema utilidade para toda a sociedade. Mesmo com a opção do trabalho remoto, muitos atos exigem a presença dos interessados nos cartórios para a realização de alguns tipos de serviços. Contudo, redobramos os cuidados e enfatizamos todos os protocolos sanitários a serem seguidos nos diversos provimentos editados pelo órgão censor com a intenção de minimizar o contágio pela Covid-19”, destacou.
Expressando carinho especial pela 9ª Região Judiciária por abarcar a comarca de Itaberaí, sua cidade natal, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO, elogiou a colaboração de todos os envolvidos e fez uma breve respectiva das várias ações e atos editados pela Corregedoria durante a pandemia para tentar resolver as questões de maior complexidade, sempre primando pelas alternativas conjuntas com o Extrajudicial, em harmonia e transparência. Ele mencionou, como exemplo, as Portarias números 55 e 57/2020, além dos Ofícios Circulares números 120, 159, 160/2020, e 367 (o mais recente) para a adoção de medidas relacionadas ao novo coronavírus.
“Desde março a CGJGO tem se reunido constantemente com as serventias extrajudiciais para que possa passar por esse momento para evitar a contaminação, trabalhado em parceria, realizando até mais de uma reunião por dia para tratar dessas questões. Priorizamos as regras das autoridades sanitárias como uso de máscaras e álcool em gel e higienização constante em todas as serventias, distanciamento de um metro e meio de cada pessoa, bem como orientações relativas ao agendamento para o atendimento ao público com o fim de evitar aglomerações. Cabe a todos nós contribuir para evitar a contaminação do coronavírus e isso só pode ser feito com uma conscientização, uma colaboração conjunta”, ponderou.
Por sua vez, Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição da CGJGO, ressaltou a importância das capacitações no âmbito do Extrajudicial e discorreu um pouco acerca do Sistema Eletrônico do Extrajudicial (SEE), a seu ver, uma grande plataforma e fonte de informação referente às atuações dessas atividades. “Promover essa participação na construção de soluções conjuntas é imprescindível e um grande diferencial desta gestão tão profícua. Essa interação, esse olhar proativo, contribui para que os serviços sejam executados com excelência. Por isso repaginamos nosso manual de acervo para auxiliar todos os envolvidos, tanto quem transmite quanto quem recebe esse acervo”, frisou.
Em reconhecimento ao trabalho desempenhado pela Corregedoria, Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, expressou a satisfação com os trabalhos desenvolvidos em conjunto com o Extrajudicial e deixou clara a importância de se manter o diálogo franco. “Devemos reconhecer o quanto positivo e exitoso tem sido essa parceria com o Extrajudicial, cujas portas para essas discussões democráticas foram abertas pelo dr. Algomiro. Todos os assuntos são pensados, discutidos, planejados até se chegar a um consenso. Espero que esse seja um legado para as próximas gestões”, acentuou.
Encerrando a reunião, o juiz Tiago Bentes parabenizou mais uma vez os envolvidos e se colocou à disposição de todos para qualquer esclarecimento ou informação. Além do atendimento nos serviços extrajudiciais durante a pandemia da Covid-19, constaram da pauta da reunião temas como as correições ordinárias periódicas, o cadastramento dos substitutos no Sistema Eletrônico Extrajudicial SEE, abertura de matrículas e registro de terras indígenas (Ofício Circular nº 383/2020), o novo manual de transmissão de acervo (Provimento nº 33/2020), e casamento por videoconferência (Provimento nº 41/2020).
Também participaram da reunião Marco Antônio de Oliveira, diretor da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial da CGJGO, Kenedy Augusto, diretor do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da Corregedoria, Igor França Guedes, presidente da ATC, Cori e Sinoreg-GO; Naurican Ludovico Lacerda, representando o IRTDPJ; Bruno Quintiliano Silva Vieira, presidente da Arpen-GO; Frederico Junqueira, presidente do IEPTD-GO, Alex Valadares Braga, representando o Colégio Notarial do Brasil, e Pedro Ludovico Teixeira Neto, representando a Anoreg-GO.
Aprimoramento contínuo
O aperfeiçoamento e a qualificação tem sido prioritárias nos encontros regionais e conta com enorme adesão dos servidores. Somente hoje foram 187 presentes nas salas de videoconferência das capacitações. No período matutino, as qualificações foram em Processo Judicial Criminal (PJD) – inicial, Extrajudicial 1, Gestão das Unidades Judiciais e Proad. À tarde, foi dada continuidade ao PJD Criminal – inicial e realizada a do Extrajudicial 2.
O Encontro Regional On-line é um desdobramento do Programa Encontro Regional, até então realizado presencialmente em cada região judiciária agraciada com o evento. No entanto, com a pandemia da Covid-19 e a implementação do trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário, a CGJGO deliberou pela realização do evento no formato on-line.
Além de Caldas Novas, integram a 9ª Região Judiciária, as comarcas de Corumbaíba, Catalão, Cumari, Goiandira, Ipameri, Orizona, Pires do Rio, Santa Cruz de Goiás e Urutaí.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás