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 TABELA XIII - ATOS DOS TABELIONATOS DE NOTAS DE GOIÁS ANO DE  2023

ESCRITURAS

 

 

Item: 63 A1 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$587,03.
Valor total a pagar: R$ 173,88.
Sendo: Emolumentos: R$99,98, Taxa Judiciária: R$52,65 e Fundos Estaduais, R$21,25. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo / código: 2135 Item: 63 A1 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$587,03. Valor total a pagar: R$ 173,88. Sendo: Emolumentos: R$99,98, Taxa Judiciária: R$52,65 e Fundos Estaduais, R$21,25. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal

Selo/código: 2136 Item: 63 A2 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até 1.174,07. Valor total a pagar: R$236,5. Sendo: Emolumentos R$151,63, Taxa Judiciária: R$52,65 e Fundos Estaduais R$32,22. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2137

Item: 63 A3 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$2.348,13. Valor total a pagar: R$301,15. Sendo: Emolumentos R$204,95, Taxa Judiciária: R$52,65 e Fundos Estaduais R$43,55. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2138 Item: 63 A4 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$4.696,26. Valor total a pagar: R$400,12. Sendo: Emolumentos R$ 286,57, Taxa Judiciária: R$52,65 e Fundos Estaduais R$60,90. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2139  Item: 63 A5 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$9.392,52. Valor total a pagar: R$745,59. Sendo: Emolumentos R$571,50, Taxa Judiciária: R$52,65 e Fundos Estaduais R$121,44. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2140 Item: 63 A6 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$ 14.088,79. Valor total a pagar: R$794,07. Sendo: Emolumentos R$ 611,48, Taxa Judiciária: R$52,65 e Fundos Estaduais R$129,94. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2141 Item: 63 A7 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$ 23.481,31. Valor total a pagar: R$ 992,06. Sendo: Emolumentos R$ 774,77, Taxa Judiciária: R$52,65 e Fundos Estaduais R$164,64 Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2142 Item: 63 A8 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$ 35.221,96. Valor total a pagar: R$ 1.240,54. Sendo: Emolumentos R$979,70. Taxa Judiciária: R$52,65 e Fundos Estaduais R$208,19. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2143 Item: 63 A9 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$ 46.962,62. Valor total a pagar: R$ 1.638,53. Sendo: Emolumentos R$ 1.307,94. Taxa Judiciária: R$52,65 e Fundos Estaduais R$277,94. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal

Selo/código: 2144 Item: 63 A10 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$ 58.703,27. Valor total a pagar: R$1.935,49. Sendo: Emolumentos R$1.552,86. Taxa Judiciária: R$52,65 e Fundos Estaduais R$329,98. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2145 Item: 63 A11 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$ 93.925,24. Valor total a pagar: R$2.527,42. Sendo: Emolumentos R$2.041,05. Taxa Judiciária: R$52,65 e Fundos Estaduais R$433,72. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2147 Item: 63 A12 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$ 140.887,86. Valor total a pagar: R$3.763,8. Sendo: Emolumentos R$3.060,74. Taxa Judiciária: R$52,65 e Fundos Estaduais R$650,41 Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2148 Item: 63 A12A Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$ 159.448,81 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2021). Valor total a pagar: R$ 4.588,05. Sendo: Emolumentos R$3.740,54. Taxa Judiciária: R$52,65 e Fundos Estaduais R$794,86. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2149 Item: 63 A13 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$ 234.813,10. Valor total a pagar: R$4.640,67. Sendo: Emolumentos R$3.740,54. Taxa Judiciária: R$105,27 e Fundos Estaduais R$794,86. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2150 Item: 63 A13A Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$ 265.747,97 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2021). Valor total a pagar: R$5.464,93. Sendo: Emolumentos R$ 4.420,34. Taxa Judiciária: R$105,27 e Fundos Estaduais R$939,32. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2151 Item: 63 A14 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$ 352.219,64. Valor total a pagar: R$ 5.570,25. Sendo: Emolumentos R$4.420,34. Taxa Judiciária: R$210,59 e Fundos Estaduais R$939,32. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2152 Item: 63 A15 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$ 469.626,19. Valor total a pagar: R$6.394,5. Sendo: Emolumentos R$ 5.100,13. Taxa Judiciária: R$210,59 e Fundos Estaduais R$1.083,78. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2153 Item: 63 A16 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato acima de R$531.496,02. Valor total a pagar: R$6.810,66. Sendo: Emolumentos R$5.443,36. Taxa Judiciária: R$210,59 e Fundos Estaduais R$1.156,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código:2154 Item: 63 A15A Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$1.062.992,12 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2021). Valor total a pagar: R$ 6.915,33. Sendo: Emolumentos R$ 5.443,36. Taxa Judiciária: R$315,26 e Fundos Estaduais R$1.156,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código:2155 Item: 63 A15A Escritura completa, sobre o valor econômico do ato acima de R$1.062.992,12. Valor total a pagar: R$7.127,55. Sendo: Emolumentos R$5.443,36. Taxa Judiciária: R$526,48 e Fundos Estaduais R$1.156,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código:2156 Item: 63 2ª nota a – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 587,03. Valor total a pagar: R$60,61. Sendo: Emolumentos R$ 49,99. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$10,62. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código:2157 Item: 63 2ª nota b – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 1.174,07. Valor total a pagar: R$91,92. Sendo: Emolumentos R$75,81. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$16,11. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2158 Item: 63 2ª nota c – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$2.348,13. Valor total a pagar: R$124,26. Sendo: Emolumentos R$102,48. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$21,78. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2159 Item: 63 2ª nota d – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$4.696,26. Valor total a pagar: R$173,74. Sendo: Emolumentos R$143,29. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$30,45. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2160 Item: 63 2ª nota e – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$9.392,52. Valor total a pagar: R$346,48. Sendo: Emolumentos R$285,76. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$60,72. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2161 Item: 63 2ª nota f – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$14.088,79. Valor total a pagar: R$ 370,71. Sendo: Emolumentos R$305,74. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$64,97. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2162 Item: 63 2ª nota g – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$23.481,31. Valor total a pagar: R$469,71. Sendo: Emolumentos R$ 387,39. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$82,32. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2163 Item: 63 2ª nota h – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 35.221,96. Valor total a pagar: R$ 593,94. Sendo: Emolumentos R$ 489,85. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$104,09. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2164 Item: 63 2ª nota i – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$46.962,62. Valor total a pagar: R$ 792,94. Sendo: Emolumentos R$ 653,97. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$138,97. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2165 Item: 63 2ª nota j – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$58.703,27. Valor total a pagar: R$941,43. Sendo: Emolumentos R$ 776,44. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$164,99. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2166 Item: 63 2ª nota k – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$93.925,24. Valor total a pagar: R$ 1.237,39. Sendo: Emolumentos R$1.020,53. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$216,86. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2167 Item: 63 2ª nota L – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$140.887,86. Valor total a pagar: R$1.855,59. Sendo: Emolumentos R$1.530,38. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$325,21. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2168 Item: 63 2ª nota m – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$234.813,10. Valor total a pagar: R$2.267,71. Sendo: Emolumentos R$1.870,28. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$397,43. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2169 Item: 63 2ª nota n – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$352.219,64. Valor total a pagar: R$2.679,84. Sendo: Emolumentos R$2.210,18. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$469,66. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2170 Item: 63 2ª nota o – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$469.626,19. Valor total a pagar: R$3.091,96. Sendo: Emolumentos R$2.550,07. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$541,89. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2171 Item: 63 2ª nota p – Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$469.626,19. Valor total a pagar: R$3.300,04. Sendo: Emolumentos R$2.721,68. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$578,36. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: : 2248 Item: 63 B – Escritura completa, sem valor econômico. Valor total a pagar: R$ 258,73. Sendo: Emolumentos R$169,96. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$36,12. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2249 Item: 63 C – Escritura completa de quitação. Valor total a pagar: R$206,08. Sendo: Emolumentos R$169,96. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$36,12. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2250 Item: 63 D – Escritura de aquisição de propriedade pelo PMCMV, ou programa que o suceda, incluindo garantias e avenças acessórias. Valor total a pagar: R$695,07. Sendo: Emolumentos R$529,83. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$112,59. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal. 

 

Selo/código: 2251 Item: 63 1º nota A – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 587,03. Valor total a pagar: R$173,88. Sendo: Emolumentos R$ 99,98 Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$21,25. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2252 Item: 63 1º nota B – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 1.174,07. Valor total a pagar: R$ 236,5. Sendo: Emolumentos R$ 151,63. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$32,22. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2253 Item: 63 1º nota C – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 2.348,13. Valor total a pagar R$301,15. Sendo: Emolumentos R$204,95. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$43,55. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2254 Item: 63 1º nota d – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 4.696,26. Valor total a pagar R$400,12. Sendo: Emolumentos R$286,57. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$60,90. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2255 Item: 63 1º nota e – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 9.392,52. Valor total a pagar R$745,59. Sendo: Emolumentos R$571,50. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$121,44. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2256 Item: 63 1º nota f – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$14.088,79. Valor total a pagar R$794,07. Sendo: Emolumentos R$611,48. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$129,94. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2257 Item: 63 1º nota g – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$23.481,31. Valor total a pagar R$992,06. Sendo: Emolumentos R$774,77. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$164,64. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2258 Item: 63 1º nota h – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$35.221,96. Valor total a pagar R$1.240,54. Sendo: Emolumentos R$ 979,70. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$208,19. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2259 Item: 63 1º nota i – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$46.962,62. Valor total a pagar R$1.638,53. Sendo: Emolumentos R$1.307,94. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$277,94. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2260 Item: 63 1º nota j – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$58.703,27. Valor total a pagar R$ 1.935,49. Sendo: Emolumentos R$1.552,86. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$329,98. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2261 Item: 63 1º nota k – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$93.925,24. Valor total a pagar R$ 2.527,42. Sendo: Emolumentos R$2.041,05. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$433,72. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2263 Item: 63 1º nota L – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$140.887,86. Valor total a pagar R$3.763,8. Sendo: Emolumentos R$3.060,74. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$650,41. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2264 Item: 63 1º nota L a – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$159.448,81 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2021). Valor total a pagar R$ 4.588,00. Sendo: Emolumentos R$3.740,54. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$794,81. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2265 Item: 63 1º nota M – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$234.813,10. Valor total a pagar R$4.640,67. Sendo: Emolumentos R$3.740,54. Taxa Judiciária R$105,27 e Fundos Estaduais R$794,86. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2266 Item: 63 1º nota M a – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 265.747,97 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2021). Valor total a pagar R$ 5.464,93. Sendo: Emolumentos R$4.420,34. Taxa Judiciária R$105,27 e Fundos Estaduais R$939,32. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2267 Item: 63 1º nota n – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 352.219,64. Valor total a pagar R$5.570,25. Sendo: Emolumentos R$4.420,34. Taxa Judiciária R$210,59 e Fundos Estaduais R$939,32. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2268 Item: 63 1º nota o – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 469.626,19. Valor total a pagar R$6.349,5. Sendo: Emolumentos R$5.100,13. Taxa Judiciária R$210,59 e Fundos Estaduais R$1.038,78. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2269 Item: 63 1º nota o a – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 531.496,02 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2021). Valor total a pagar R$6.810,66. Sendo: Emolumentos R$5.443,36. Taxa Judiciária R$210,59 e Fundos Estaduais R$1.156,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal

 

Selo/código: 2270 Item: 63 1º nota o b – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 1.062.992,12 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2021). Valor total a pagar R$6.915,33. Sendo: Emolumentos R$5.443,36. Taxa Judiciária R$315,26 e Fundos Estaduais R$1.156,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2271 Item: 63 1º nota p – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 1.062.992,12 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2021). Valor total a pagar R$ 7.126,55. Sendo: Emolumentos R$5.443,36. Taxa Judiciária R$526,48 e Fundos Estaduais R$1.156,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

PROCURAÇÕES

 

 

Item 64 – Procurações, incluindo o primeiro traslado, figurando apenas uma pessoa ou um casal como outorgante em causa própria, considerar os emolumentos dos itens nº 63 A.

Selo/código: 2347 Item: 64 2 – Procuração com finalidade ad judicia. Valor total a pagar R$80,92. Sendo: Emolumentos R$ 51,65. Taxa Judiciária R$18,29 e Fundos Estaduais R$10,98. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2348 Item: 64 3 – Procuração com finalidade ad negotia. Valor total a pagar R$121,30. Sendo: Emolumentos R$ 84,96. Taxa Judiciária R$18,29 e Fundos Estaduais R$18,05. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2349 Item: 64 4 – Procuração com outras finalidades. Valor total a pagar R$99,08. Sendo: Emolumentos R$ 66,63. Taxa Judiciária R$18,29 e Fundos Estaduais R$14,16. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2350 Item: 64 – 1ª nota – por outorgante que acrescer. Valor total a pagar R$8,09. Sendo: Emolumentos R$6,67. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$1,42. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2367 Item: 64 – 2ª nota b1 – Substabelecimento de Procuração Ad Judicia. Valor total a pagar R$49,61. Sendo: Emolumentos R$ 25,83. Taxa Judiciária R$18,29 e Fundos Estaduais R$5,49. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2368 Item: 64 – 2ª nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia. Valor total a pagar R$69,80. Sendo: Emolumentos R$ 42,48. Taxa Judiciária R$18,29 e Fundos Estaduais R$9,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2368 Item: 64 – 2ª nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia. Valor total a pagar R$69,80. Sendo: Emolumentos R$ 42,48. Taxa Judiciária R$18,29 e Fundos Estaduais R$9,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2370 Item: 64 – 2ª nota b2 – Revogação de Procuração Ad Judicia. Valor total a pagar R$31,32. Sendo: Emolumentos R$ 25,83. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$5,49. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2371 Item: 64 – 2ª nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia. Valor total a pagar R$51,51 Sendo: Emolumentos R$42,48. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$9,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2372 Item: 64 – 2ª nota d2 – Revogação de Procuração Outras Finalidades. Valor total a pagar R$40,40 Sendo: Emolumentos R$33,32. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$7,08. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2373 Item: 65 1 A – Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário. Valor total a pagar R$407,52. Sendo: Emolumentos R$304,91. Taxa Judiciária R$37,82 e Fundos Estaduais R$64,79. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2374 Item: 65 1 B – Lavratura de testamento com outras  disposições. Valor total a pagar R$595,40. Sendo: Emolumentos R$459,86. Taxa Judiciária R$37,82 e Fundos Estaduais R$97,72. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2375 Item: 65 2 – Revogação de testamento. Valor total a pagar R$183,85. Sendo: Emolumentos R$151,63. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$32,22. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2376 Item: 65 3 – Aprovação de testamento cerrado. Valor total a pagar R$243,90. Sendo: Emolumentos R$169,96. Taxa Judiciária R$37,82 e Fundos Estaduais R$36,12. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2377 Item: 66 A – Escritura de constituição ou de especificação de condomínio em plano vertical e modificações. Valor total a pagar R$998,13. Sendo: Emolumentos R$779,78. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$165,70. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2378 Item: 66 B – por unidade autônoma constante da especificação. Valor total a pagar R$24,23. Sendo: Emolumentos R$19,98. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$4,25. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Item: 67- Retificação, ratificação ou qualquer outro ato destinado a integrar escritura anteriormente lavrada: um quarto do valor dos emolumentos que seriam devidos por esta última, mais taxa judiciária.

Selo/código: 2427 68 B 2 – por página que acrescer. Valor total a pagar R$13,20. Sendo: Emolumentos R$10,00. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$2,13. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

Selo/código: 2428 Item: 69 – Averbação de qualquer natureza em livros ou  arquivos. Valor total a pagar R$48,48. Sendo: Emolumentos R$39,98. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$8,50. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

 

RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÕES

 

 

Selo/código: 2429 Item: 70 1 – Registro e arquivamento da firma. Valor total a pagar R$12,13. Sendo: Emolumentos R$10,00. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$2,13. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2430 Item: 70 2 – Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico. Valor total a pagar R$8,09. Sendo: Emolumentos R$6,67. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$1,42. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2431 Item: 70 3 – Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura pública de identificação do vendedor. Valor total a pagar R$62,63. Sendo: Emolumentos R$51,65. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$10,98. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2432 Item: 70 4 – Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura. Valor total a pagar R$62,63. Sendo: Emolumentos R$51,65. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$10,98. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2433 Item: 71 1 – Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento. Valor total a pagar R$6,05. Sendo: Emolumentos R$4,99. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$1,06. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2434 Item: 71 2 – Autenticação de cópias e fotocópias digitalizada e guardada no HD da serventia. Valor total a pagar R$12,13. Sendo: Emolumentos R$10,00. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$2,13. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

ATA NOTARIAL

 

 

Selo/código: 2435 Item: 72 – Ata Notarial para registro de chancela mecânica. Valor total a pagar R$248,5. Sendo: Emolumentos R$204,95. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$43,55. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

 

 

Selo/código: 2436 Item: 73 I – Registro de assinatura eletrônica, com cadastro do portador, incluindo o cartão inteligente. Valor total a pagar R$206,08. Sendo: Emolumentos R$169,96. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$36,12. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2437 Item: 73 II – Reconhecimento de firma digital impressa. Valor total a pagar R$20,21. Sendo: Emolumentos R$16,67. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$3,54. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2438 Item: 73 III – Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica. Valor total a pagar R$80,79. Sendo: Emolumentos R$66,63. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$14,16. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2439 Item: 73 IV – Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas. Valor total a pagar R$20,21. Sendo: Emolumentos R$16,67. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$3,54. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2440 Item: 73 V – Certidão obtida por meio eletrônico através de banco de dados exterior. Valor total a pagar R$20,21. Sendo: Emolumentos R$16,67. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$3,54. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2441 Item: 73 VI – Revogação ou pedido de congelamento do  par de chaves. Valor total a pagar R$20,21. Sendo: Emolumentos R$16,67. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$3,54. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2442 Item: 98 – Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas). Valor total a pagar R$80,92. Sendo: Emolumentos R$51,65. Taxa Judiciária R$18,29 e Fundos Estaduais R$10,98. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2443 Item: 99 – Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas). Valor total a pagar R$4,05. Sendo: Emolumentos R$3,34. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$0,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2445 Item: 100 – Cópia reprográfica, por página. Valor total a pagar R$0,83. Sendo: Emolumentos R$0,55. Taxa Judiciária R$0,16 e Fundos Estaduais R$0,12. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2446 Item: 101 Informações verbais, quando o interessado dispensar a certidão. Valor total a pagar R$4,05. Sendo: Emolumentos R$3,34. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$0,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2448 Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas). Valor total a pagar R$80,79. Sendo: Emolumentos R$66,63. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$14,16. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2134 Item 73 7 – Comunicado eletrônico ao DETRAN-GO de transferência de veículo. Valor total a pagar R$27,91. Sendo: Emolumentos R$23,02. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$4,89. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO E EXTRAJUDICIAL

 

 

Selo/código: 2481 Item 63 A 2 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$587,03. Valor total a pagar R$173,88. Sendo: Emolumentos R$99,98. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$21,25. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2482 Item 63 A 2 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$1.174,07. Valor total a pagar R$236,50. Sendo: Emolumentos R$151,63. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$32,22. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2483 Item 63 A 3 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$2.348,13. Valor total a pagar R$301,15. Sendo: Emolumentos R$204,95. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$43,55. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2484 Item 63 A 4- Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato – até R$4.696,26. Valor total a pagar R$400,12. Sendo: Emolumentos R$286,57. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$60,90. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2485 Item 63 A 5 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$9.392,52. Valor total a pagar R$745,59. Sendo: Emolumentos R$571,50. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$121,44. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2486 Item 63 A 6 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$14.088,79. Valor total a pagar R$794,07. Sendo: Emolumentos R$611,48. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$129,94. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2487 Item 63 A 7 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$23.481,31. Valor total a pagar R$992,06. Sendo: Emolumentos R$774,77. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$164,64. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2488 Item 63 A 8- Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$35.221,96. Valor total a pagar R$1.240,54. Sendo: Emolumentos R$979,70. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$208,19. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2489 Item 63 A 9 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$46.962,62. Valor total a pagar R$1.638,53. Sendo: Emolumentos R$1.307,94. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$277,94. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2490 Item 63 A 10 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$58.703,27. Valor total a pagar R$2.100,70. Sendo: Emolumentos R$1.552,86. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$329,98. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2491 Item 63 A 11 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$93.925,24. Valor total a pagar R$2.527,42. Sendo: Emolumentos R$2.041,05. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$433,72. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2493 Item 63 A 12 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$140.887,86. Valor total a pagar R$3.763,80. Sendo: Emolumentos R$3.060,74. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$650,41. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2494 Item 63 A 12 a – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$ 159.448,81 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021). Valor total a pagar R$4.588,05. Sendo: Emolumentos R$3.740,54. Taxa Judiciária R$52,65 e Fundos Estaduais R$794,86. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2495 Item 63 A 13 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$234.813,10. Valor total a pagar R$4.640,67. Sendo: Emolumentos R$3.740,54. Taxa Judiciária R$105,27 e Fundos Estaduais R$794,86. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2496 Item 63 A 13 a – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$265.747,97 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021). Valor total a pagar R$5.464,93. Sendo: Emolumentos R$4.420,34. Taxa Judiciária R$105,27 e Fundos Estaduais R$939,32. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2497 Item 63 A 14 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$352.219,64. Valor total a pagar R$5.570,25. Sendo: Emolumentos R$4.420,34. Taxa Judiciária R$210,59 e Fundos Estaduais R$939,32. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2498 Item 63 A 15 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$469.626,19. Valor total a pagar R$6.394,5. Sendo: Emolumentos R$5.100,13. Taxa Judiciária R$210,59 e Fundos Estaduais R$1.083,78. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2499 Item 63 A 15 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato acima de R$531.496,02. Valor total a pagar R$6.810,66. Sendo: Emolumentos R$5.443,36. Taxa Judiciária R$210,59 e Fundos Estaduais R$1.156,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código: 2500 Item 63 A 15 a – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato – até R$1.062.992,12 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021). Valor total a pagar R$6.915,33. Sendo: Emolumentos R$5.443,36. Taxa Judiciária R$315,26 e Fundos Estaduais R$1.156,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

Selo/código:

2501 Item 63 A 16 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato acima de R$1.062.992,12 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021). Valor total a pagar R$7.126,55. Sendo: Emolumentos R$5.443,36. Taxa Judiciária R$526,48 e Fundos Estaduais  R$1.156,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.

NOTA GENÉRICA:

Quando, a pedido da parte, o ato for realizado fora do horário normal de expediente ou, dentro de sua circunscrição, fora do cartório, os emolumentos serão acrescidos de 30% (trinta por cento).

*Não incluso nos valores o ISS Municipal;

SOBRE OS FUNDOS: Neste estão incluídos além da Taxa Judiciária, os fundos criados pela Lei Estadual 19.191/2015, a ser acrescidos aos emolumentos: 10% para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. FUNDESP; 3% para o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás. FUNEMP/GO; 3% para o Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias. FUNCOMP;  2% para o Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça; 2% para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado. FUNPROGE; 1,25% para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado – FUNDEPEG;

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