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TABELA XIII - ATOS DO TABELIONATO DE NOTAS

  
DESCRIÇÃOÁUDIO
Selo / código: 781, item: 63 A1 - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 500,00. Valor total a pagar: R$ 164,77. Sendo: Emolumentos: R$ 85,16, Taxa Judiciária: R$ 45,55 e Fundos Estaduais, R$ 34,06. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 782, item: 63 A2 - - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.000,00. Valor total a pagar: R$ 226,36. Sendo: Emolumentos: R$ 129,15, Taxa Judiciária: R$45,55 e Fundos Estaduais: R$ 51,66. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 783, item: 63 A3 - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 2.000,00. Valor total a pagar: R$ 289,93. Sendo: Emolumentos: R$ 174,56, Taxa Judiciária: R$45,55 e Fundos Estaduais: R$ 69,82. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 784, item: 63 A4 - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 4.000,00. Valor total a pagar: R$ 387,28. Sendo: Emolumentos R$ 244,09, Taxa Judiciária: R$ 45,55 e Fundos Estaduais: R$ 97,64. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 785, item: 63 A5 - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 8.000,00. Valor total a pagar: R$ 727,03. Sendo: Emolumentos R$ 486,77, Taxa Judiciária: R$ 45,55 e Fundos Estaduais: R$ 194,71. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 786, item: 63 A6 - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00. Valor total a pagar: R$ 774,70. Sendo: Emolumentos R$ 520,82, Taxa Judiciária: R$ 45,55 e Fundos Estaduais: R$ 208,33. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 787, item: 63 A7 - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00. Valor total a pagar: R$ 969,41. Sendo: Emolumentos R$ 659,90, Taxa Judiciária: R$ 45,55 e Fundos Estaduais: R$ 263,96. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 788, item: 63 A8 - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00. Valor total a pagar: R$ 1.213,78. Sendo: Emolumentos R$ 834,45, Taxa Judiciária: R$ 45,55 e Fundos Estaduais: R$ 333,78. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 789, item: 63 A9 - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00. Valor total a pagar: R$ 1.605,18. Sendo: Emolumentos R$ 1.114,02, Taxa Judiciária: R$ 45,55 e Fundos Estaduais: R$ 445,61. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 790, item: 63 A10 - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00. Valor total a pagar: R$ 1.897,25. Sendo: Emolumentos R$ 1.322,64, Taxa Judiciária: R$ 45,55 e Fundos Estaduais: R$ 529,06. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 791, item: 63 A11 - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00. Valor total a pagar: R$ 2.479,38. Sendo: Emolumentos R$ 1.738,45, Taxa Judiciária: R$ 45,55 e Fundos Estaduais: R$ 695,38. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 793, item: 63 A12 - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00. Valor total a pagar: R$ 3.695,29. Sendo: Emolumentos R$ 2.606,96, Taxa Judiciária: R$45,55 e Fundos Estaduais: R$ 1.042,78. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 792, item: 63 A12 a- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ R$ 136.648,21 (selo de adequação da Taxa Judiciária 2021). Valor total a pagar: R$ 4.505,92. Sendo: Emolumentos R$ 3.185,98, Taxa Judiciária: R$ 45,55 e Fundos Estaduais: R$ 1.274,39. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 795, item: 63 A13- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00. Valor total a pagar: R$ 4.551,44. Sendo: Emolumentos R$ 3.185,98, Taxa Judiciária: R$91,07 e Fundos Estaduais: R$ 1.274,39. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 794, item: 63 A13 a- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ R$ 227.746,99 (selo de adequação da Taxa Judiciária 2021). Valor total a pagar: R$ 5.362,06. Sendo: Emolumentos R$ 3.764,99, Taxa Judiciária: R$ 91,07 e Fundos Estaduais: R$ 1.506,00. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 796, item: 63 A14- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00. Valor total a pagar: R$ 5.453,17. Sendo: Emolumentos R$ 3.764,99, Taxa Judiciária: R$182,18 e Fundos Estaduais: R$ 1.506,00. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 798, item: 63 A15- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00. Valor total a pagar: R$ 6.263,78. Sendo: Emolumentos R$ 4.344,00, Taxa Judiciária: R$182,18 e Fundos Estaduais: R$ 1.737,60. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 797, item: 63 A15 a- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$455.494,05 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021). Valor total a pagar: R$ 6.673,06. Sendo: Emolumentos R$ 4.636,34, Taxa Judiciária: R$182,18 e Fundos Estaduais: R$ 1.854,54. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 799, item: 63 A15 b- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$910.988,17 (selo de adequação da Taxa Judiciária 2021). Valor total a pagar: R$ 6.764,21. Sendo: Emolumentos R$ 4.636,34, Taxa Judiciária: R$273,33 e Fundos Estaduais: R$ 1.854,54. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 800, item: 63 A16- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$910.988,17 (selo de adequação da Taxa Judiciária 2021). Valor total a pagar: R$ 6.946,33. Sendo: Emolumentos R$ 4.636,34, Taxa Judiciária: R$455,45 e Fundos Estaduais: R$ 1.854,54. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 801, item: 63 b- Escritura completa, sem valor econômico. Valor total a pagar: R$248,21. Sendo: Emolumentos R$ 144,76, Taxa Judiciária: R$ 45,55 e Fundos Estaduais: R$ 57,90. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 802, item: 63 c- Escritura completa de quitação. Valor total a pagar: R$ 248,21. Sendo: Emolumentos R$ 144,76, Taxa Judiciária: R$ 45,55 e Fundos Estaduais: R$ 57,90. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 1644, item: 63 d- - Escritura de aquisição de propriedade pelo PMCMV, ou programa que o suceda, incluindo garantias e avenças acessórias. Valor total a pagar: R$ 677,36. Sendo: Emolumentos R$ 451,29, Taxa Judiciária: R$ 45,55 e Fundos Estaduais: R$ 180,52. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
1ª NOTA: Nas escrituras de permuta ter-se-á por base 2/3 da soma dos valores dos bens permutados.
2ª NOTA: Nas escrituras em que as partes celebrarem mais de um contrato, contar-se-ão por inteiro os emolumentos do contrato de maior valor e pela metade os dos demais, salvo quando se tratar de simples avenças complementares, elas quais nada pode ser cobrado.
3ª NOTA: Os emolumentos serão calculados com base na avaliação judicial ou na avaliação fiscal, salvo quando esta não for exigível. Nas situações em que nenhuma dessas avaliações for exigível, será considerada a valoração atribuída pelas partes.
4ª NOTA: Na escritura de compromisso de compra e venda os emolumentos serão reduzidos em 50%.
5ª NOTA: Os atos autorizados por lei a serem efetuados por instituições financeiras com recursos do sistema financeiro imobiliário, se o usuário preferir, poderão fazê-lo por escritura pública com valores reduzidos em 70%.
64 - Procurações, incluindo o primeiro traslado, figurando apenas uma pessoa o um casal como outorgante em causa própria, considerar os emolumentos dos itens nº 63 A.
Selo / código: 875, item: 64 2 - Procuração com finalidade ad judicia. Valor total a pagar: R$77,42. Sendo: Emolumentos R$ 44,00, Taxa Judiciária: R$ 15,82 e Fundos Estaduais: R$ 17,60. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 876, item: 64 3 - Procuração com finalidade ad negotia. Valor total a pagar: R$117,14. Sendo: Emolumentos R$ 72,37, Taxa Judiciária: R$ 15,82 e Fundos Estaduais: R$ 28,95. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 877, item: 64 4 - Procuração com outras finalidades. Valor total a pagar: R$ 95,28. Sendo: Emolumentos R$ 56,76, Taxa Judiciária: R$ 15,82 e Fundos Estaduais: R$ 22,70. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 878, item: 64 1ª nota - Procuração por outorgante que acrescer. Valor total a pagar: R$ 7,95. Sendo: Emolumentos R$ 5,68, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 2,27. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 895, item: 64 2ª nota b1 - Substabelecimento de Procuração Ad Judicia. Valor total a pagar: R$ 46,62. Sendo: Emolumentos R$ 22,00, Taxa Judiciária: R$ 15,82 e Fundos Estaduais: R$ 8,80. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 896, item: 64 2ª nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia. Valor total a pagar: R$ 66,49. Sendo: Emolumentos R$ 36,19, Taxa Judiciária: R$ 15,82 e Fundos Estaduais: R$ 14,48. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 897, item: 64 2ª nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades. Valor total a pagar: R$ 55,55. Sendo: Emolumentos R$ 28,38, Taxa Judiciária: R$ 15,82 e Fundos Estaduais: R$ 11,35. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 898, item: 64 2ª nota b2 - Revogação de Procuração Ad Judicia. Valor total a pagar: R$ 30,80. Sendo: Emolumentos R$ 22,00, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 8,80. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 899, item: 64 2ª nota c2 - Revogação de Procuração Ad Negotia. Valor total a pagar: R$ 50,67. Sendo: Emolumentos R$ 36,19, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 14,48. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 900, item: 64 2ª nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades. Valor total a pagar: R$ 39,73. Sendo: Emolumentos R$ 28,38, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 11,35. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 901, item: 65 1 - Lavratura de testamento público de instituição de herdeiro ou legatário. Valor total a pagar: R$396,30. Sendo: Emolumentos R$ 259,71, Taxa Judiciária: R$ 32,71 e Fundos Estaduais: R$ 103,88. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 902, item: 65 1b - Lavratura de testamento com outras disposições. Valor total a pagar: R$581,06. Sendo: Emolumentos R$ 391,68, Taxa Judiciária: R$ 32,71 e Fundos Estaduais: R$ 156,67. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 903, item: 65 2 - Revogação de testamento. Valor total a pagar: R$180,81. Sendo: Emolumentos R$ 129,15, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 51,66. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 904, item: 65 3 - Aprovação de testamento cerrado. Valor total a pagar: R$235,37. Sendo: Emolumentos R$ 144,76, Taxa Judiciária: R$ 32,71 e Fundos Estaduais: R$ 57,90. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 905, item: 66a - Escritura de constituição ou de especificação de condomínio em plano vertical e modificações. Valor total a pagar: R$975,37. Sendo: Emolumentos R$ 664,16, Taxa Judiciária: R$ 45,55 e Fundos Estaduais: R$ 265,66. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 906, item: 66b - por unidade autônoma constante da especificação. Valor total a pagar: R$ 23,84. Sendo: Emolumentos R$ 17,03, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 6,81. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
NOTA: O apartamento e as vagas de garagem que o servem são considerados uma só unidade autônoma.
Retificação, ratificação ou qualquer outro ato destinado a integrar escritura anteriormente lavrada: um quarto do valor dos emolumentos que seriam devidos por esta última, mais taxa judiciária.
68 – Registro de contratos marítimos; o previsto na Tabela 16, nº 84.
Selo / código: 944, item: 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos. Valor total a pagar: R$ 47,67. Sendo: Emolumentos R$ 34,05, Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais: R$ 13,62. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 945, item: 70 1 - Registro e arquivamento da firma. Valor total a pagar: R$11,91. Sendo: Emolumentos R$ 8,51, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 3,40. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 946, item: 70 2 – Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico. Valor total a pagar: R$ 7,95. Sendo: Emolumentos R$ 5,68, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 2,27. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 947, item: 70 3 - Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura pública de identificação do vendedor. Valor total a pagar: R$61,60. Sendo: Emolumentos R$ 44,00, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 17,60. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 948, item: 70 4 - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura. Valor total a pagar: R$61,60. Sendo: Emolumentos R$ 44,00, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 17,60. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
38 Selo / código: 949, item: 71 1 - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento. Valor total a pagar: R$ 5,95. Sendo: Emolumentos R$ 4,25, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 1,70. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 950, item: 71 2 - Autenticação de cópias e fotocópias digitalizada e guardada no HD da serventia. Valor total a pagar: R$11,91. Sendo: Emolumentos R$ 8,51, Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais: R$ 3,40. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 951, item: 72 - Ata Notarial para registro de chancela mecânica. Valor total a pagar: R$244,38. Sendo: Emolumentos R$ 174,56, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 69,82. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 952, item: 73 1 - Registro de assinatura eletrônica, com cadastro do portador, incluindo o cartão inteligente. Valor total a pagar: R$202,66. Sendo: Emolumentos R$ 144,76, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 57,90. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 953, item: 73 2 - Reconhecimento de firma digital impressa. Valor total a pagar: R$ 19,87. Sendo: Emolumentos R$ 14,19, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 5,68. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 954, item: 73 3 - Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica. Valor total a pagar: R$ 79,46. Sendo: Emolumentos R$ 56,76, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 22,70. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 955, item: 73 4 - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas. Valor total a pagar: R$ 19,87. Sendo: Emolumentos R$ 14,19, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 5,68. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 956, item: 73 5 - Certidão obtida por meio eletrônico através de banco de dados exterior. Valor total a pagar: R$ 19,87. Sendo: Emolumentos R$ 14,19, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 5,68. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 957, item: 73 6 - Revogação ou pedido de congelamento do par de chaves. Valor total a pagar: R$ 19,87. Sendo: Emolumentos R$ 14,19, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 5,68. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 958, item: 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas). Valor total a pagar: R$ 77,42. Sendo: Emolumentos R$ 44,00, Taxa Judiciária: R$ 15,82 e Fundos Estaduais: R$ 17,60. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
Selo / código: 959, item: 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas). Valor total a pagar: R$ 3,99. Sendo: Emolumentos R$ 2,85, Taxa Judiciária: R$ 0,00 e Fundos Estaduais: R$ 1,14. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal 64. Valor total não está incluso alíquota de ISS municipal
NOTA GENÉRICA: Quando, a pedido da parte, o ato for realizado fora do horário normal de expediente ou, dentro de sua circunscrição, fora do cartório, os emolumentos serão acrescidos de 30%.
SOBRE OS FUNDOS: Neste estão incluídos além da Taxa Judiciária, os fundos criados pela Lei Estadual 19.191/2015, a ser acrescidos aos emolumentos: 10% para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP; 8% para o Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP; 3% para o Estado; 2,4% para o Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES; 3% para o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás - FUNEMP/GO; 3% para o Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias - FUNCOMP; 2% para o Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça; 2% para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado - FUNPROGE; 1,25% para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPEG; 1,25% para aplicação em programas e ações no âmbito da administração fazendária; 2,5% para o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO; 1,6% para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FECAD
Selo / código: 2135. Item: 63 A1 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$553,70. Valor total a pagar: R$182,15. Sendo: Emolumentos: R$94,30, Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais, R$37,72. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2136. Item: 63 A2 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$1.107,40. Valor total a pagar: R$250,36. Sendo: Emolumentos R$143,02, Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$57,21. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2137. Item: 63 A3 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$2.214,80. Valor total a pagar: R$320,76. Sendo: Emolumentos R$193,31, Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$77,32. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2138. Item: 63 A4 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$4.429,60. Valor total a pagar: R$428,55. Sendo: Emolumentos R$270,30, Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$108,12. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2139. Item: 63 A5 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$8.859,20. Valor total a pagar: R$804,80. Sendo: Emolumentos R$539,05, Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$215,62. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2140. Item: 63 A6 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$13.288,80. Valor total a pagar: R$857,59. Sendo: Emolumentos R$576,76, Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$230,70. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2141. Item: 63 A7 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$22.148,00. Valor total a pagar: R$1.073,22. Sendo: Emolumentos R$730,78, Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$292,31. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2142. Item: 63 A8 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$33.222,00. Valor total a pagar: R$1.343,83. Sendo: Emolumentos R$924,07 Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$369,63. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2143. Item: 63 A9 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$44.296,00. Valor total a pagar: R$1.777,27. Sendo: Emolumentos R$1.233,67 Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$493,47. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2144. Item: 63 A10 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$55.370,00. Valor total a pagar: R$2.100,70. Sendo: Emolumentos R$1.464,69 Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$585,88. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2145. Item: 63 A11 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$88.592,00. Valor total a pagar: R$2.745,35. Sendo: Emolumentos R$1.925,16 Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos
Selo/código: 2147. Item: 63 A12 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$132.888,00. Valor total a pagar: R$4.091,86. Sendo: Emolumentos R$2.886,95 Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$1.154,78. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2148. Item: 63 A12A Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$150.395,03 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar: R$4.989,54. Sendo: Emolumentos R$3.528,15 Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$1.411,26. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2149. Item: 63 A13 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$221.480,00. Valor total a pagar: R$5.039,64. Sendo: Emolumentos R$3.528,15 Taxa Judiciária: R$100,23 e Fundos Estaduais R$1.411,26. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2150. Item: 63 A13A Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$250.658,34 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar: R$5.937,32. Sendo: Emolumentos R$4.169,35 Taxa Judiciária: R$100,23 e Fundos Estaduais R$1.667,74. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2151. Item: 63 A14 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$332.220,00. Valor total a pagar: R$6.037,60. Sendo: Emolumentos R$4.169,35 Taxa Judiciária: R$200,51 e Fundos Estaduais R$1.667,74. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2152. Item: 63 A15 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$442.960,00. Valor total a pagar: R$6.935,27. Sendo: Emolumentos R$4.810,54 Taxa Judiciária: R$200,51 e Fundos Estaduais R$1.924,22. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2153. Item: 63 A16 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato acima de R$501.316,75. Valor total a pagar: R$7.388,50. Sendo: Emolumentos R$5.134,28 Taxa Judiciária: R$200,51 e Fundos Estaduais R$2.053,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2154. Item: 63 A15A Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar: R$7.488,82. Sendo: Emolumentos R$5.134,28 Taxa Judiciária: R$300,83 e Fundos Estaduais R$2.053,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2155. Item: 63 A15A Escritura completa, sobre o valor econômico do ato acima de R$1.002.633,58. Valor total a pagar: R$7.388,50. Sendo: Emolumentos R$7.689,25 Taxa Judiciária: R$501,26 e Fundos Estaduais R$2.053,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2156. Item: 63 2ª nota a - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$553,70. Valor total a pagar: R$66,01. Sendo: Emolumentos R$47,15 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$18,86. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2157. Item: 63 2ª nota b - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$1.107,40. Valor total a pagar: R$100,11. Sendo: Emolumentos R$71,51 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$28,60. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2158. Item: 63 2ª nota c - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$2.214,80. Valor total a pagar: R$135,32. Sendo: Emolumentos R$96,66 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$38,66. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2159. Item: 63 2ª nota d - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$4.429,60. Valor total a pagar: R$189,21. Sendo: Emolumentos R$135,15 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$54,06. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2160. Item: 63 2ª nota e - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$8.859,20. Valor total a pagar: R$377,34. Sendo: Emolumentos R$269,53 Taxa Judiciária: R$0,00 e
Selo/código: 2161. Item: 63 2ª nota f - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$13.288,80. Valor total a pagar: R$403,73. Sendo: Emolumentos R$288,38 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$115,35. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2162. Item: 63 2ª nota g - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$22.148,00. Valor total a pagar: R$511,55. Sendo: Emolumentos R$365,39 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$146,16. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2163. Item: 63 2ª nota h - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$33.222,00. Valor total a pagar: R$646,86. Sendo: Emolumentos R$462,04 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$184,82. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2164. Item: 63 2ª nota i - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$44.296,00. Valor total a pagar: R$863,58. Sendo: Emolumentos R$616,84 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$246,74. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2165. Item: 63 2ª nota j - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$55.370,00. Valor total a pagar: R$1.025,29. Sendo: Emolumentos R$732,35 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$292,94. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2166. Item: 63 2ª nota k - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$88.592,00. Valor total a pagar: R$1.347,61. Sendo: Emolumentos R$962,58 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$385,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2167. Item: 63 2ª nota L - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$132.888,00. Valor total a pagar: R$2.020,87. Sendo: Emolumentos R$1.443,48 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$577,39. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2168. Item: 63 2ª nota m - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$221.480,00. Valor total a pagar: R$2.469,71. Sendo: Emolumentos R$1.764,08 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$705,63. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2169. Item: 63 2ª nota n - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$332.220,00. Valor total a pagar: R$2.918,55. Sendo: Emolumentos R$2.084,68 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$833,87. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2170. Item: 63 2ª nota o - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$442.960,00. Valor total a pagar: R$3.367,38. Sendo: Emolumentos R$2.405,27 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$962,11. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2171. Item: 63 2ª nota p - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$442.960,00. Valor total a pagar: R$3.594,00. Sendo: Emolumentos R$2.567,14 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$1.026,86. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2248. Item: 63 B - Escritura completa, sem valor econômico. Valor total a pagar: R$274,56. Sendo: Emolumentos R$160,31 Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$64,12. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2249. Item: 63 C - Escritura completa de quitação. Valor total a pagar: R$274,56. Sendo: Emolumentos R$160,31 Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$64,12. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2250. Item: 63 D - Escritura de aquisição de propriedade pelo PMCMV, ou programa que o suceda, incluindo garantias e avenças acessórias. Valor total a pagar: R$749,78. Sendo: Emolumentos 499,75 Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$199,9. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2251. Item: 63 1º nota A – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$553,70. Valor total a pagar: R$182,15. Sendo: Emolumentos R$94,30 Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$37,72. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2252. Item: 63 1º nota B – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$1.107,40. Valor total a pagar: R$250,36. Sendo: Emolumentos R$143,02 Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$57,21. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2253. Item: 63 1º nota C – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$2.214,80. Valor total a pagar R$320,76. Sendo: Emolumentos R$193,31. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$77,32. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2254. Item: 63 1º nota d – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$4.429,60. Valor total a pagar R$428,55. Sendo: Emolumentos R$270,30. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$108,12. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2255. Item: 63 1º nota e – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$8.859,20. Valor total a pagar R$804,80. Sendo: Emolumentos R$539,05. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$215,62. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2256. Item: 63 1º nota f – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$13.288,80. Valor total a pagar R$857,59. Sendo: Emolumentos R$576,76. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$230,70. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2257. Item: 63 1º nota g – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$22.148,00. Valor total a pagar R$1.073,22. Sendo: Emolumentos R$730,786. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$292,31. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2258. Item: 63 1º nota h – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$33.222,00. Valor total a pagar R$1.343,83. Sendo: Emolumentos R$924,07. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$369,63. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2259. Item: 63 1º nota i – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$44.296,00. Valor total a pagar R$1.777,27. Sendo: Emolumentos R$1.233,67. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$493,47. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2260. Item: 63 1º nota j – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$55.370,00. Valor total a pagar R$2.100,70. Sendo: Emolumentos R$1.464,69. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$585,88. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2261. Item: 63 1º nota k – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$88.592,00. Valor total a pagar R$2.745,35. Sendo: Emolumentos R$1.925,16. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$770,06. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2263. Item: 63 1º nota L – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$132.888,00. Valor total a pagar R$4.091,86. Sendo: Emolumentos R$2.886,95. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$1.154,78. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2264. Item: 63 1º nota L a – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$150.395,03 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar R$4.989,54. Sendo: Emolumentos R$3.528,15. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$1.411,26. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2265. Item: 63 1º nota M – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$221.480,00. Valor total a pagar R$5.039,64. Sendo: Emolumentos R$3.528,15. Taxa Judiciária R$100,23 e Fundos Estaduais R$1.411,26. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2266. Item: 63 1º nota M a – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$250.658,349 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar R$5.937,32. Sendo: Emolumentos R$4.169,35. Taxa Judiciária R$100,23 e Fundos Estaduais R$1.667,74. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2267. Item: 63 1º nota n – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$332.220,00. Valor total a pagar R$6.037,60. Sendo: Emolumentos R$4.169,35. Taxa Judiciária R$200,51 e Fundos Estaduais R$1.667,74. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2268. Item: 63 1º nota o – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$442.960,00. Valor total a pagar R$6.935,27. Sendo: Emolumentos R$4.810,54. Taxa Judiciária R$200,51 e Fundos Estaduais R$1.924,22. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2269. Item: 63 1º nota o a – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$501.316,75 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar R$7.388,50. Sendo: Emolumentos R$5.134,28. Taxa Judiciária R$200,51 e Fundos Estaduais R$2.053,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2270. Item: 63 1º nota o b – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar R$7.488,82. Sendo: Emolumentos R$5.134,28. Taxa Judiciária R$300,83 e Fundos Estaduais R$2.053,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2271. Item: 63 1º nota p – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar R$7.689,25. Sendo: Emolumentos R$5.134,28. Taxa Judiciária R$501,26 e Fundos Estaduais R$2.053,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Item 64 - Procurações, incluindo o primeiro traslado, figurando apenas uma pessoa ou um casal como outorgante em causa própria, considerar os emolumentos dos itens nº 63 A.
Selo/código: 2347. Item: 64 2 - Procuração com finalidade ad judicia. Valor total a pagar R$85,63. Sendo: Emolumentos R$48,72. Taxa Judiciária R$17,42 e Fundos Estaduais R$19,49. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2348. Item: 64 3 - Procuração com finalidade ad negotia. Valor total a pagar R$129,62. Sendo: Emolumentos R$80,14. Taxa Judiciária R$17,42 e Fundos Estaduais R$32,06. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2349. Item: 64 4 - Procuração com outras finalidades. Valor total a pagar R$105,41. Sendo: Emolumentos R$62,85. Taxa Judiciária R$17,42 e Fundos Estaduais R$25,14. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2350. Item: 64 – 1ª nota - por outorgante que acrescer. Valor total a pagar R$8,81. Sendo: Emolumentos R$6,29. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$2,52. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2367. Item: 64 – 2ª nota b1 – Substabelecimento de Procuração Ad Judicia. Valor total a pagar R$51,52. Sendo: Emolumentos R$24,36. Taxa Judiciária R$17,42 e Fundos Estaduais R$9,74. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2368. Item: 64 – 2ª nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia. Valor total a pagar R$73,52. Sendo: Emolumentos R$40,07. Taxa Judiciária R$17,42 e Fundos Estaduais R$16,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2369. Item: 64 – 2ª nota d1 – Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades. Valor total a pagar R$61,42. Sendo: Emolumentos R$31,43. Taxa Judiciária R$17,42 e Fundos Estaduais R$12,57. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2370. Item: 64 – 2ª nota b2 – Revogação de Procuração Ad Judicia. Valor total a pagar R$34,10. Sendo: Emolumentos R$24,36. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$9,74. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2371. Item: 64 – 2ª nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia. Valor total a pagar R$56,10 Sendo: Emolumentos R$40,07. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$16,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2372. Item: 64 – 2ª nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades. Valor total a pagar R$44,00 Sendo: Emolumentos R$31,43. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$12,57. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2373. Item: 65 1 A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário. Valor total a pagar R$438,65. Sendo: Emolumentos R$287,60. Taxa Judiciária R$36,01 e Fundos Estaduais R$115,04. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2374. Item: 65 1 B - Lavratura de testamento com outras disposições. Valor total a pagar R$643,26. Sendo: Emolumentos R$433,75. Taxa Judiciária R$36,01 e Fundos Estaduais R$173,50. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2375. Item: 65 2 - Revogação de testamento. Valor total a pagar R$200,23. Sendo: Emolumentos R$143,02. Taxa Judiciária R$36,01 e Fundos Estaduais R$57,21. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2376. Item: 65 3 - Aprovação de testamento cerrado. Valor total a pagar R$260,44. Sendo: Emolumentos R$160,31. Taxa Judiciária R$36,01 e Fundos Estaduais R$64,12. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2377. Item: 66 A - Escritura de constituição ou de especificação de condomínio em plano vertical e modificações. Valor total a pagar R$1.079,83. Sendo: Emolumentos R$735,50. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$294,20. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2378. Item: 66 B - por unidade autônoma constante da especificação. Valor total a pagar R$26,39. Sendo: Emolumentos R$18,85. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$7,54. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2427 68 B 2 - por página que acrescer. Valor total a pagar R$13,20. Sendo: Emolumentos R$9,43. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$3,77. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2428. Item: 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos. Valor total a pagar R$52,79. Sendo: Emolumentos R$37,71. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$15,08. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2429. Item: 70 1 - Registro e arquivamento da firma. Valor total a pagar R$13,20. Sendo: Emolumentos R$9,43. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$3,77. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2430. Item: 70 2 - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico. Valor total a pagar R$8,81. Sendo: Emolumentos R$6,29. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$2,52. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2431. Item: 70 3 - Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura pública de identificação do vendedor. Valor total a pagar R$68,21. Sendo: Emolumentos R$48,72. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$19,49. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2432. Item: 70 4 - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura. Valor total a pagar R$68,21. Sendo: Emolumentos R$48,72. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$19,49. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2433. Item: 71 1 - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento. Valor total a pagar R$6,59. Sendo: Emolumentos R$4,71. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$1,88. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2434. Item: 71 2 - Autenticação de cópias e fotocópias digitalizada e guardada no HD da serventia. Valor total a pagar R$13,20. Sendo: Emolumentos R$9,43. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$3,77. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2435. Item: 72 - Ata Notarial para registro de chancela mecânica. Valor total a pagar R$270,63. Sendo: Emolumentos R$193,31. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$77,32. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2436. Item: 73 I - Registro de assinatura eletrônica, com cadastro do portador, incluindo o cartão inteligente. Valor total a pagar R$224,43. Sendo: Emolumentos R$160,31. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$64,12 Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2437. Item: 73 II - Reconhecimento de firma digital impressa. Valor total a pagar R$22,01. Sendo: Emolumentos R$15,72. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$6,29. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2438. Item: 73 III - Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica. Valor total a pagar R$87,99. Sendo: Emolumentos R$62,85. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$25,14. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2439. Item: 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas. Valor total a pagar R$22,01. Sendo: Emolumentos R$15,72. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$6,29. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2440. Item: 73 V - Certidão obtida por meio eletrônico através de banco de dados exterior. Valor total a pagar R$22,01. Sendo: Emolumentos R$15,72. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$6,29. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2441. Item: 73 VI - Revogação ou pedido de congelamento do par de chaves. Valor total a pagar R$22,01. Sendo: Emolumentos R$15,72. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$6,29. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2442. Item: 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas). Valor total a pagar R$85,63. Sendo: Emolumentos R$48,72. Taxa Judiciária R$17,42 e Fundos Estaduais R$19,49. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2443. Item: 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas). Valor total a pagar R$4,41. Sendo: Emolumentos R$3,15. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$1,26. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2445. Item: 100 - Cópia reprográfica, por página. Valor total a pagar R$0,88. Sendo: Emolumentos R$0,52. Taxa Judiciária R$0,15 e Fundos Estaduais R$0,21. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2445. Item: 101 Informações verbais, quando o interessado dispensar a certidão. Valor total a pagar R$4,41. Sendo: Emolumentos R$3,15. Taxa Judiciária R$0,15 e Fundos Estaduais R$1,26. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2448 Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas). Valor total a pagar R$87,99. Sendo: Emolumentos R$62,85. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$25,14. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2448 Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas). Valor total a pagar R$87,99. Sendo: Emolumentos R$62,85. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$25,14. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2481. Item 63 A 2 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$553,70. Valor total a pagar R$182,15. Sendo: Emolumentos R$94,30. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$37,72. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2482. Item 63 A 2 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$1.107,40. Valor total a pagar R$250,36. Sendo: Emolumentos R$143,02. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$57,21. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2483. Item 63 A 3 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$2.214,80. Valor total a pagar R$320,76. Sendo: Emolumentos R$193,31. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$77,32. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2484. Item 63 A 4- Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$4.429,60. Valor total a pagar R$428,55. Sendo: Emolumentos R$270,30. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$108,12. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2485. Item 63 A 5 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$8.859,20. Valor total a pagar R$804,80. Sendo: Emolumentos R$539,05. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$215,62. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2486. Item 63 A 6 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$13.288,80. Valor total a pagar R$857,59. Sendo: Emolumentos R$576,76. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$230,70. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2487. Item 63 A 7 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$22.148,00. Valor total a pagar R$1.073,22. Sendo: Emolumentos R$730,78. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$292,31. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2488. Item 63 A 8- Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$33.222,00. Valor total a pagar R$1.343,83. Sendo: Emolumentos R$924,07. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$369,63. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2489. Item 63 A 9 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$44.296,00. Valor total a pagar R$1.777,27. Sendo: Emolumentos R$1.233,67. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$493,47. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2490. Item 63 A 10 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$55.370,00. Valor total a pagar R$2.100,70. Sendo: Emolumentos R$1.464,69. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$585,88. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2491. Item 63 A 11 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$88.592,00. Valor total a pagar R$2.745,35. Sendo: Emolumentos R$1.925,16. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$770,06. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2493. Item 63 A 12 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$ 132.888,00. Valor total a pagar R$4.091,86. Sendo: Emolumentos R$2.886,95. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$1.154,78. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2494. Item 63 A 12 a - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$ 150.395,03 (selo de adequação da Taxa Jud. 2022). Valor total a pagar R$4.989,54. Sendo: Emolumentos R$3.528,15. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$1.411,26. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2495. Item 63 A 13 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$ 221.480,00. Valor total a pagar R$5.039,64. Sendo: Emolumentos R$3.528,15. Taxa Judiciária R$100,23 e Fundos Estaduais R$1.411,26. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2496. Item 63 A 13 a - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$ 250.658,34 (selo de adequação da Taxa Jud. 2022). Valor total a pagar R$5.937,32. Sendo: Emolumentos R$4.169,35. Taxa Judiciária R$100,23 e Fundos Estaduais R$1.667,74. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2497. Item 63 A 14 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$ 332.220,00. Valor total a pagar R$6.037,60. Sendo: Emolumentos R$4.169,35. Taxa Judiciária R$200,51 e Fundos Estaduais R$1.667,74. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2498. Item 63 A 15 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$ 442.960,00. Valor total a pagar R$6.935,27. Sendo: Emolumentos R$4.810,54. Taxa Judiciária R$200,51 e Fundos Estaduais R$1.924,22. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2499. Item 63 A 15 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato acima de R$501.316,75. Valor total a pagar R$7.388,50. Sendo: Emolumentos R$5.134,28. Taxa Judiciária R$200,51 e Fundos Estaduais R$2.053,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2500. Item 63 A 15 a - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.002,633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2022). Valor total a pagar R$7.488,82. Sendo: Emolumentos R$5.134,28. Taxa Judiciária R$300,83 e Fundos Estaduais R$2.053,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2501. Item 63 A 16 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2022). Valor total a pagar R$7.689,25. Sendo: Emolumentos R$5.134,28. Taxa Judiciária R$501,26 e Fundos Estaduais R$2.053,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo / código: 2135. Item: 63 A1 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$553,70. Valor total a pagar: R$164,46. Sendo: Emolumentos: R$94,30, Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais, R$20,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2136. Item: 63 A2 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$1.107,40. Valor total a pagar: R$223,54. Sendo: Emolumentos R$143,02, Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$30,39. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2137. Item: 63 A3 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$2.214,80. Valor total a pagar: R$284,51. Sendo: Emolumentos R$193,31, Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$41,07. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2138. Item: 63 A4 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$4.429,60. Valor total a pagar: R$377,96. Sendo: Emolumentos R$270,30, Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$57,53. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2139. Item: 63 A5 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$8.859,20. Valor total a pagar: R$703,72. Sendo: Emolumentos R$539,05, Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$114,54. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2140. Item: 63 A6 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$13.288,80. Valor total a pagar: R$749,45. Sendo: Emolumentos R$576,76, Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$122,56. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2141. Item: 63 A7 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$22.148,00. Valor total a pagar: R$936,20. Sendo: Emolumentos R$730,78, Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$155,29. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2142. Item: 63 A8 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$33.222,00. Valor total a pagar: R$1.170,56. Sendo: Emolumentos R$924,07 Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$196,36. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2143. Item: 63 A9 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$44.296,00. Valor total a pagar: R$1.545,95. Sendo: Emolumentos R$1.233,67 Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$262,15. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2144. Item: 63 A10 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$55.370,00. Valor total a pagar: R$1.826,06. Sendo: Emolumentos R$1.464,69 Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$311,24. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2145. Item: 63 A11 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$88.592,00. Valor total a pagar: R$2.384,38. Sendo: Emolumentos R$1.925,16 Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$409,09. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2147. Item: 63 A12 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$132.888,00. Valor total a pagar: R$3.550,55. Sendo: Emolumentos R$2.886,95 Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$613,47. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2148. Item: 63 A12A Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$150.395,03 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar: R$4.328,01. Sendo: Emolumentos R$3.528,15 Taxa Judiciária: R$50,13 e Fundos Estaduais R$749,73. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2149. Item: 63 A13 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$221.480,00. Valor total a pagar: R$4.378,11. Sendo: Emolumentos R$3.528,15 Taxa Judiciária: R$100,23 e Fundos Estaduais R$749,73. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2150. Item: 63 A13A Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$250.658,34 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar: R$5.155,56. Sendo: Emolumentos R$4.169,35 Taxa Judiciária: R$100,23 e Fundos Estaduais R$885,98. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2151. Item: 63 A14 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$332.220,00. Valor total a pagar: R$5.255,84. Sendo: Emolumentos R$4.169,35 Taxa Judiciária: R$200,51 e Fundos Estaduais R$885,98. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2152. Item: 63 A15 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$442.960,00. Valor total a pagar: R$6.033,28. Sendo: Emolumentos R$4.810,54 Taxa Judiciária: R$200,51 e Fundos Estaduais R$1.022,23. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2153. Item: 63 A16 Escritura completa, sobre o valor econômico do ato acima de R$501.316,75. Valor total a pagar: R$6.425,82. Sendo: Emolumentos R$5.134,28 Taxa Judiciária: R$200,51 e Fundos Estaduais R$1.091,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2154. Item: 63 A15A Escritura completa, sobre o valor econômico do ato até R$1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar: R$6.526,14. Sendo: Emolumentos R$5.134,28 Taxa Judiciária: R$300,83 e Fundos Estaduais R$1.091,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2155. Item: 63 A15A Escritura completa, sobre o valor econômico do ato acima de R$1.002.633,58. Valor total a pagar: R$6.726,57. Sendo: Emolumentos R$5.134,28 Taxa Judiciária: R$501,26 e Fundos Estaduais R$1.091,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2156. Item: 63 2ª nota a - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$553,70. Valor total a pagar: R$57,17. Sendo: Emolumentos R$47,15 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$10,02. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2157. Item: 63 2ª nota b - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$1.107,40. Valor total a pagar: R$86,70. Sendo: Emolumentos R$71,51 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$15,19. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2158. Item: 63 2ª nota c - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$2.214,80. Valor total a pagar: R$117,20. Sendo: Emolumentos R$96,66 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$20,54. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2159. Item: 63 2ª nota d - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$4.429,60. Valor total a pagar: R$163,86. Sendo: Emolumentos R$135,15. Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$28,71. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2160. Item: 63 2ª nota e - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$8.859,20. Valor total a pagar: R$326,80. Sendo: Emolumentos R$269,53 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$57,27. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2161. Item: 63 2ª nota f - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$13.288,80. Valor total a pagar: R$349,66. Sendo: Emolumentos R$288,38 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$61,28. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2162. Item: 63 2ª nota g - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$22.148,00. Valor total a pagar: R$443,03. Sendo: Emolumentos R$365,39 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$77,64. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2163. Item: 63 2ª nota h - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$33.222,00. Valor total a pagar: R$560,22. Sendo: Emolumentos R$462,04 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$98,18. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2164. Item: 63 2ª nota i - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$44.296,00. Valor total a pagar: R$747,91. Sendo: Emolumentos R$616,84 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$131,07. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2165. Item: 63 2ª nota j - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$55.370,00. Valor total a pagar: R$887,97. Sendo: Emolumentos R$732,35 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$155,62. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2166. Item: 63 2ª nota k - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$88.592,00. Valor total a pagar: R$1.167,12. Sendo: Emolumentos R$962,58 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$204,54. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2167. Item: 63 2ª nota L - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$132.888,00. Valor total a pagar: R$1.750,21. Sendo: Emolumentos R$1.443,48 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$306,73. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2168. Item: 63 2ª nota m - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$221.480,00. Valor total a pagar: R$2.138,94. Sendo: Emolumentos R$1.764,08 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$374,86. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2169. Item: 63 2ª nota n - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$332.220,00. Valor total a pagar: R$2.527,67. Sendo: Emolumentos R$2.084,68 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$442,99. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2170. Item: 63 2ª nota o - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$442.960,00. Valor total a pagar: R$2.916,39. Sendo: Emolumentos R$2.405,27 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$511,12. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2171. Item: 63 2ª nota p - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$442.960,00. Valor total a pagar: R$3.112,65. Sendo: Emolumentos R$2.567,14 Taxa Judiciária: R$0,00 e Fundos Estaduais R$545,51. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2248. Item: 63 B - Escritura completa, sem valor econômico. Valor total a pagar: R$244,50. Sendo: Emolumentos R$160,31 Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$34,06. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2249. Item: 63 C - Escritura completa de quitação. Valor total a pagar: R$244,50. Sendo: Emolumentos R$160,31 Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$34,06. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2250. Item: 63 D - Escritura de aquisição de propriedade pelo PMCMV, ou programa que o suceda, incluindo garantias e avenças acessórias. Valor total a pagar: R$656,07. Sendo: Emolumentos R$499,75 Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$106,19. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2251. Item: 63 1º nota A – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$553,70. Valor total a pagar: R$164,46. Sendo: Emolumentos R$94,30 Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$20,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2252. Item: 63 1º nota B – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$1.107,40. Valor total a pagar: R$223,54. Sendo: Emolumentos R$143,02 Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$30,39. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2253. Item: 63 1º nota C – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$2.214,80. Valor total a pagar R$284,51. Sendo: Emolumentos R$193,31. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$41,07. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2254. Item: 63 1º nota d – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$4.429,60. Valor total a pagar R$377,86. Sendo: Emolumentos R$270,30. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$57,43. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2255. Item: 63 1º nota e – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$8.859,20. Valor total a pagar R$703,72. Sendo: Emolumentos R$539,05. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$114,54. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2256. Item: 63 1º nota f – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$13.288,80. Valor total a pagar R$749,45. Sendo: Emolumentos R$576,76. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$122,56. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2257. Item: 63 1º nota g – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$22.148,00. Valor total a pagar R$936,20. Sendo: Emolumentos R$730,78. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$155,29. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2258. Item: 63 1º nota h – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$33.222,00. Valor total a pagar R$1.170,56. Sendo: Emolumentos R$924,07. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$196,36. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2259. Item: 63 1º nota i – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$44.296,00. Valor total a pagar R$1.545,95. Sendo: Emolumentos R$1.233,67. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$262,15. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2260. Item: 63 1º nota j – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$55.370,00. Valor total a pagar R$1.826,06. Sendo: Emolumentos R$1.464,69. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$311,24. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2261. Item: 63 1º nota k – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$88.592,00. Valor total a pagar R$2.384,38. Sendo: Emolumentos R$1.925,16. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$409,09. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2263. Item: 63 1º nota L – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$132.888,00. Valor total a pagar R$3.550,55. Sendo: Emolumentos R$2.886,95. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$613,47. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2264. Item: 63 1º nota L a – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$150.395,03 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar R$4.328,01. Sendo: Emolumentos R$3.528,15. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$749,73. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2265. Item: 63 1º nota M – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$221.480,00. Valor total a pagar R$4.378,11. Sendo: Emolumentos R$3.528,15. Taxa Judiciária R$100,23 e Fundos Estaduais R$749,73. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2266. Item: 63 1º nota M a – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$250.658,349 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar R$5.155,56. Sendo: Emolumentos R$4.169,35. Taxa Judiciária R$100,23 e Fundos Estaduais R$885,98. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2267. Item: 63 1º nota n – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$332.220,00. Valor total a pagar R$5.255,84. Sendo: Emolumentos R$4.169,35. Taxa Judiciária R$200,51 e Fundos Estaduais R$885,98. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2268. Item: 63 1º nota o – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$442.960,00. Valor total a pagar R$6.033,28. Sendo: Emolumentos R$4.810,54. Taxa Judiciária R$200,51 e Fundos Estaduais R$1.022,23. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2269. Item: 63 1º nota o a – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$501.316,75 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar R$6.425,82. Sendo: Emolumentos R$5.134,28. Taxa Judiciária R$200,51 e Fundos Estaduais R$1.091,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2270. Item: 63 1º nota o b – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar R$6.526,14. Sendo: Emolumentos R$5.134,28. Taxa Judiciária R$300,83 e Fundos Estaduais R$1.091,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2271. Item: 63 1º nota p – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Judiciária de 2022). Valor total a pagar R$6.726,57. Sendo: Emolumentos R$5.134,28. Taxa Judiciária R$501,26 e Fundos Estaduais R$1.091,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Item 64 - Procurações, incluindo o primeiro traslado, figurando apenas uma pessoa ou um casal como outorgante em causa própria, considerar os emolumentos dos itens nº 63 A.
Selo/código: 2347. Item: 64 2 - Procuração com finalidade ad judicia. Valor total a pagar R$76,49. Sendo: Emolumentos R$48,72. Taxa Judiciária R$17,42 e Fundos Estaduais R$10,35. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2348. Item: 64 3 - Procuração com finalidade ad negotia. Valor total a pagar R$114,58. Sendo: Emolumentos R$80,14. Taxa Judiciária R$17,42 e Fundos Estaduais R$17,02. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2349. Item: 64 4 - Procuração com outras finalidades. Valor total a pagar R$93,62. Sendo: Emolumentos R$62,85. Taxa Judiciária R$17,42 e Fundos Estaduais R$13,35. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2350. Item: 64 – 1ª nota - por outorgante que acrescer. Valor total a pagar R$7,62. Sendo: Emolumentos R$6,29. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$1,33. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2367. Item: 64 – 2ª nota b1 – Substabelecimento de Procuração Ad Judicia. Valor total a pagar R$46,95. Sendo: Emolumentos R$24,36. Taxa Judiciária R$17,42 e Fundos Estaduais R$5,17. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2368. Item: 64 – 2ª nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia. Valor total a pagar R$66,00. Sendo: Emolumentos R$40,07. Taxa Judiciária R$17,42 e Fundos Estaduais R$8,51. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2369. Item: 64 – 2ª nota d1 – Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades. Valor total a pagar R$55,52. Sendo: Emolumentos R$31,43. Taxa Judiciária R$17,42 e Fundos Estaduais R$6,67. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2370. Item: 64 – 2ª nota b2 – Revogação de Procuração Ad Judicia. Valor total a pagar R$29,53. Sendo: Emolumentos R$24,36. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$5,17. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2371. Item: 64 – 2ª nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia. Valor total a pagar R$48,58. Sendo: Emolumentos R$40,07. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$8,51. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2372. Item: 64 – 2ª nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades. Valor total a pagar R$38,10. Sendo: Emolumentos R$31,43. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$6,67. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
16 TESTAMENTO Selo/código: 2373. Item: 65 1 A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário. Valor total a pagar R$384,72. Sendo: Emolumentos R$287,60. Taxa Judiciária R$36,01 e Fundos Estaduais R$61,11. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2374. Item: 65 1 B - Lavratura de testamento com outras disposições. Valor total a pagar R$561,93. Sendo: Emolumentos R$433,75. Taxa Judiciária R$36,01 e Fundos Estaduais R$92,17. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2375. Item: 65 2 - Revogação de testamento. Valor total a pagar R$173,41. Sendo: Emolumentos R$143,02. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$30,39. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2376. Item: 65 3 - Aprovação de testamento cerrado. Valor total a pagar R$230,38. Sendo: Emolumentos R$160,31. Taxa Judiciária R$36,01 e Fundos Estaduais R$34,06. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2377. Item: 66 A - Escritura de constituição ou de especificação de condomínio em plano vertical e modificações. Valor total a pagar R$941,92. Sendo: Emolumentos R$735,50. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$156,29. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2378. Item: 66 B - por unidade autônoma constante da especificação. Valor total a pagar R$22,85. Sendo: Emolumentos R$18,85. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$4,00. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Item: 67- Retificação, ratificação ou qualquer outro ato destinado a integrar escritura anteriormente lavrada: um quarto do valor dos emolumentos que seriam devidos por esta última, mais taxa judiciária.
Selo/código: 2427 68 B 2 - por página que acrescer. Valor total a pagar R$11,43. Sendo: Emolumentos R$9,43. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$2,00. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2428. Item: 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos. Valor total a pagar R$45,72. Sendo: Emolumentos R$37,71. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$8,01. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2429. Item: 70 1 - Registro e arquivamento da firma. Valor total a pagar R$11,43. Sendo: Emolumentos R$9,43. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$2,00. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2430. Item: 70 2 - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico. Valor total a pagar R$7,62. Sendo: Emolumentos R$6,29. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$1,33. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2431. Item: 70 3 - Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura pública de identificação do vendedor. Valor total a pagar R$59,07. Sendo: Emolumentos R$48,72. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$10,35. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2432. Item: 70 4 - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura. Valor total a pagar R$59,07. Sendo: Emolumentos R$48,72. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$10,35. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2433. Item: 71 1 - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento. Valor total a pagar R$5,71. Sendo: Emolumentos R$4,71. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$1,00. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2434. Item: 71 2 - Autenticação de cópias e fotocópias digitalizada e guardada no HD da serventia. Valor total a pagar R$11,43. Sendo: Emolumentos R$9,43. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$2,00. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2435. Item: 72 - Ata Notarial para registro de chancela mecânica. Valor total a pagar R$234,38. Sendo: Emolumentos R$193,31. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$41,07. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2436. Item: 73 I - Registro de assinatura eletrônica, com cadastro do portador, incluindo o cartão inteligente. Valor total a pagar R$194,37. Sendo: Emolumentos R$160,31. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$34,06. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2437. Item: 73 II - Reconhecimento de firma digital impressa. Valor total a pagar R$19,06. Sendo: Emolumentos R$15,72. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$3,34. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2438. Item: 73 III - Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica. Valor total a pagar R$76,20. Sendo: Emolumentos R$62,85. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$13,35. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2439. Item: 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas. Valor total a pagar R$19,06. Sendo: Emolumentos R$15,72. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$3,34. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2440. Item: 73 V - Certidão obtida por meio eletrônico através de banco de dados exterior. Valor total a pagar R$19,06. Sendo: Emolumentos R$15,72. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$3,34. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2441. Item: 73 VI - Revogação ou pedido de congelamento do par de chaves. Valor total a pagar R$19,06. Sendo: Emolumentos R$15,72. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$3,34. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2442. Item: 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas). Valor total a pagar R$76,49. Sendo: Emolumentos R$48,72. Taxa Judiciária R$17,42 e Fundos Estaduais R$10,35. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2443. Item: 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas). Valor total a pagar R$3,81. Sendo: Emolumentos R$3,15. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$0,66. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2445. Item: 100 - Cópia reprográfica, por página. Valor total a pagar R$0,78. Sendo: Emolumentos R$0,52. Taxa Judiciária R$0,15 e Fundos Estaduais R$0,11. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2445. Item: 101 Informações verbais, quando o interessado dispensar a certidão. Valor total a pagar R$3,96. Sendo: Emolumentos R$3,15. Taxa Judiciária R$0,15 e Fundos Estaduais R$0,66. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2448 Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas). Valor total a pagar R$76,20. Sendo: Emolumentos R$62,85. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$13,35. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2134. Item 73 7 - Comunicado eletrônico ao DETRAN-GO de transferência de veículo. Valor total a pagar R$26,32. Sendo: Emolumentos R$21,71. Taxa Judiciária R$0,00 e Fundos Estaduais R$4,61. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2481. Item 63 A 2 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$553,70. Valor total a pagar R$164,46. Sendo: Emolumentos R$94,30. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$20,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2482. Item 63 A 2 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$1.107,40. Valor total a pagar R$223,54. Sendo: Emolumentos R$143,02. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$30,39. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2483. Item 63 A 3 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$2.214,80. Valor total a pagar R$284,51. Sendo: Emolumentos R$193,31. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$41,07. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2484. Item 63 A 4- Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$4.429,60. Valor total a pagar R$377,86. Sendo: Emolumentos R$270,30. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$57,43. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2485. Item 63 A 5 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$8.859,20. Valor total a pagar R$703,72. Sendo: Emolumentos R$539,05. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$114,54. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2486. Item 63 A 6 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$13.288,80. Valor total a pagar R$749,45. Sendo: Emolumentos R$576,76. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$122,56. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2487. Item 63 A 7 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$22.148,00. Valor total a pagar R$936,20. Sendo: Emolumentos R$730,78. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$155,29. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2488. Item 63 A 8- Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$33.222,00. Valor total a pagar R$1.170,56. Sendo: Emolumentos R$924,07. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$196,36. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2489. Item 63 A 9 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$44.296,00. Valor total a pagar R$1.545,95. Sendo: Emolumentos R$1.233,67. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$262,15. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2490. Item 63 A 10 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$55.370,00. Valor total a pagar R$1.826,06. Sendo: Emolumentos R$1.464,69. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$311,24. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2491. Item 63 A 11 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$88.592,00. Valor total a pagar R$2.384,38. Sendo: Emolumentos R$1.925,16. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$409,09. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2493. Item 63 A 12 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$ 132.888,00. Valor total a pagar R$3.550,55. Sendo: Emolumentos R$2.886,95. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$613,47. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2494. Item 63 A 12 a - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$ 150.395,03 (selo de adequação da Taxa Jud. 2022). Valor total a pagar R$4.328,01. Sendo: Emolumentos R$3.528,15. Taxa Judiciária R$50,13 e Fundos Estaduais R$749,73. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2495. Item 63 A 13 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$ 221.480,00. Valor total a pagar R$4.378,11. Sendo: Emolumentos R$3.528,15. Taxa Judiciária R$100,23 e Fundos Estaduais R$749,73. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2496. Item 63 A 13 a - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$ 250.658,34 (selo de adequação da Taxa Jud. 2022). Valor total a pagar R$5.155,56. Sendo: Emolumentos R$4.169,35. Taxa Judiciária R$100,23 e Fundos Estaduais R$885,98. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2497. Item 63 A 14 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$ 332.220,00. Valor total a pagar R$5.255,84. Sendo: Emolumentos R$4.169,35. Taxa Judiciária R$200,51 e Fundos Estaduais R$885,98. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2498. Item 63 A 15 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato até R$ 442.960,00. Valor total a pagar R$6.033,28. Sendo: Emolumentos R$4.810,54. Taxa Judiciária R$200,51 e Fundos Estaduais R$1.022,23. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2499. Item 63 A 15 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato acima de R$501.316,75. Valor total a pagar R$6.425,82. Sendo: Emolumentos R$5.134,28. Taxa Judiciária R$200,51 e Fundos Estaduais R$1.091,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2500. Item 63 A 15 a - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.002,633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2022). Valor total a pagar R$6.526,14. Sendo: Emolumentos R$5.134,28. Taxa Judiciária R$300,83 e Fundos Estaduais R$1.091,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
Selo/código: 2501. Item 63 A 16 – Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2022). Valor total a pagar R$6.726,57. Sendo: Emolumentos R$5.134,28. Taxa Judiciária R$501,26 e Fundos Estaduais R$1.091,03. Valor total não está incluso a alíquota de ISS municipal.
NOTA GENÉRICA: Quando, a pedido da parte, o ato for realizado fora do horário normal de expediente ou, dentro de sua circunscrição, fora do cartório, os emolumentos serão acrescidos de 30% (trinta por cento).
SOBRE OS FUNDOS: Neste estão incluídos além da Taxa Judiciária, os fundos criados pela Lei Estadual 19.191/2015, a ser acrescidos aos emolumentos: 10% para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. FUNDESP; 3% para o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás. FUNEMP/GO; 3% para o Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias. FUNCOMP; 2% para o Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça; 2% para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado. FUNPROGE; 1,25% para o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPEG;
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