Em entrevista ao CNB/GO, a advogada Caroline Regina dos Santos, presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-GO, explica como as DAVs reforçam o direito de escolha do paciente e se conectam ao espírito de autocuidado e prevenção do Outubro Rosa
As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) têm ganhado cada vez mais relevância no cenário jurídico e médico brasileiro, especialmente por garantirem ao cidadão o direito de decidir, de forma prévia, sobre os cuidados e tratamentos de saúde que deseja receber — ou recusar — em situações futuras de incapacidade. Em um contexto em que o respeito à autonomia e à dignidade do paciente se torna cada vez mais central, as DAVs representam um avanço importante na consolidação dos direitos individuais e na humanização da medicina.
No mês do Outubro Rosa, dedicado à conscientização sobre o câncer de mama e à importância do cuidado com a saúde da mulher, o tema ganha ainda mais significado, por se conectar diretamente à ideia de autocuidado, planejamento e protagonismo sobre as próprias escolhas.
Para aprofundar essa discussão, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) conversou com a advogada Caroline Regina dos Santos, presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-GO, que destacou como as DAVs funcionam na prática e de que forma o registro em Cartório de Notas confere a esse documento a segurança jurídica necessária para garantir que a vontade da pessoa seja efetivamente respeitada. Segundo ela, formalizar a diretiva por meio de documento notarial é uma maneira de evitar conflitos familiares e assegurar que as decisões médicas sejam tomadas conforme os valores e crenças do paciente, mesmo nos momentos mais delicados.
Confira a entrevista na íntegra:
CNB/GO: O que são as Diretivas Antecipadas de Vontade e qual a sua função no contexto da saúde?
Caroline Regina: As Diretivas Antecipadas de Vontade, ou DAVs, são documentos pelos quais a pessoa manifesta, de forma prévia, suas escolhas sobre tratamentos e cuidados de saúde, especialmente para situações em que não possa expressar sua vontade no futuro.
CNB/GO: De que forma esse instrumento jurídico garante o respeito à autonomia do paciente, especialmente em momentos de vulnerabilidade?
Caroline Regina: A DAV garante que a vontade do paciente prevaleça, mesmo quando ele estiver impossibilitado de se comunicar, assegurando o princípio da autonomia e evitando decisões contrárias aos seus valores pessoais e crenças.
CNB/GO: Como o ato em Cartório de Notas reforça a validade e a segurança jurídica das DAVs?
Caroline Regina: O ato em Tabelionato de Notas confere autenticidade e segurança jurídica ao documento, evitando questionamentos futuros e garantindo que a vontade da pessoa seja respeitada pelos familiares e profissionais de saúde.
CNB/GO: Durante o Outubro Rosa, fala-se muito sobre prevenção e autocuidado. Como a Diretiva Antecipada de Vontade se insere nesse conceito de cuidado e planejamento com a própria saúde?
Caroline Regina: A DAV é uma forma de autocuidado. Assim como a prevenção do câncer de mama exige planejamento e consciência, a Diretiva permite que a mulher planeje seus cuidados e decisões médicas de forma responsável e antecipada.
CNB/GO: Muitas mulheres enfrentam doenças graves, como o câncer de mama. Ter uma DAV registrada pode ajudar a família e a equipe médica a tomarem decisões mais alinhadas com a vontade da paciente?
Caroline Regina: Sem dúvida. A DAV evita conflitos familiares e orienta a equipe médica sobre como proceder, garantindo que as decisões sejam baseadas na vontade da paciente e não em interpretações emocionais ou divergentes da família.
CNB/GO: Como avalia o papel das DAVs na humanização dos tratamentos oncológicos e no fortalecimento da relação médico-paciente?
Caroline Regina: As DAVs fortalecem o diálogo entre médico e paciente, promovendo um cuidado mais humano e respeitoso. Elas reduzem incertezas e reforçam o vínculo de confiança, essencial no tratamento de doenças graves.
CNB/GO: O que a legislação brasileira prevê sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade e qual é o papel dos Cartórios de Notas nesse processo?
Caroline Regina: A DAV é reconhecida pela Resolução 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina e pode ser formalizada em Cartório, onde o tabelião garante sua autenticidade e preservação, além de facilitar seu acesso quando necessário.
CNB/GO: Quais são os principais equívocos ou resistências que ainda existem sobre o tema?
Caroline Regina: Muitos ainda acreditam que a DAV serve apenas para casos terminais, mas ela é um instrumento mais amplo, que pode ser usado em diversas situações clínicas. Também há quem pense que é um tema ‘difícil’, quando, na verdade, trata-se de empoderamento e autonomia.
CNB/GO: Existe um modelo ou orientação específica que o cidadão deve seguir ao elaborar sua DAV? É necessária a presença de advogado?
Caroline Regina: Não há um modelo único, mas recomenda-se o apoio de um advogado para garantir que o documento seja claro e juridicamente válido. O Cartório de Notas também orienta sobre a forma adequada de registro.
CNB/GO: Como garantir que esse documento será respeitado pelos profissionais de saúde e pelas instituições médicas?
Caroline Regina: Ao ser registrado e comunicado ao médico responsável, a DAV passa a integrar o prontuário do paciente, o que obriga o cumprimento pelas instituições de saúde, conforme as normas éticas e legais vigentes.
CNB/GO: Podemos dizer que a DAV é também uma forma de amor e cuidado com a família, ao evitar conflitos e dúvidas em momentos difíceis?
Caroline Regina: Sim, absolutamente. A DAV é um gesto de amor. Ela poupa a família de decisões dolorosas e garante que as vontades da pessoa sejam respeitadas, evitando sofrimento adicional em momentos de fragilidade.
CNB/GO: Como acredita que o tema das Diretivas Antecipadas de Vontade pode ser mais amplamente difundido entre os profissionais da saúde e a sociedade em geral?
Caroline Regina: É essencial investir em campanhas de conscientização, capacitação de profissionais de saúde e divulgação pelos Cartórios de Notas e instituições jurídicas. Quanto mais se fala sobre o tema, mais natural e acessível ele se torna para todos.
Por Camila Braunas, Assessora de Comunicação do CNB/GO.
