O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO), parceiro da campanha “O Nome é Dela” e integrante do grupo de estudo responsável pelo desenvolvimento da cartilha, participou, no dia 30 de março de 2026, do lançamento oficial do material promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A iniciativa é voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência patrimonial contra mulheres.
O evento, realizado na sede do TJGO, reuniu autoridades do Judiciário, do extrajudicial, representantes de instituições parceiras e membros da sociedade civil, evidenciando a importância da atuação conjunta no combate a esse tipo de violência.
Como parceiro da campanha, o CNB/GO contribuiu ativamente para a construção do conteúdo da cartilha, por meio de sua participação no grupo de estudo, reforçando o compromisso da classe notarial com a promoção da cidadania, da segurança jurídica e da proteção dos direitos das mulheres.
Representando o CNB/GO, a tabeliã Joany Tavares destacou o papel essencial dos cartórios de notas na prevenção e no enfrentamento da violência patrimonial, especialmente por meio da orientação jurídica e da formalização de atos que garantem segurança e proteção às mulheres.
“Estou representando o CNB/GO nesta campanha especial, intitulada ‘O Nome é Dela – Ela escreve, assina e registra a sua história’. Trata-se de uma iniciativa que demanda a atuação de todos os colegas cartorários do Estado de Goiás, tanto na prevenção quanto no enfrentamento da violência patrimonial contra a mulher — uma violência silenciosa, mas presente em todo o nosso estado”, ressaltou Joany.
Durante o evento, foi destacada a importância da atuação integrada entre o Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais no enfrentamento à violência patrimonial, que muitas vezes se manifesta por meio da retenção de documentos, fraudes ou impedimento de acesso a bens e direitos.
O corregedor do Foro Extrajudicial do TJGO, desembargador Anderson Máximo de Holanda, destacou o lançamento da iniciativa e o papel das serventias extrajudiciais na proteção das mulheres: “Hoje, o Poder Judiciário lança o programa ‘O Nome é Dela’, uma parceria entre a Corregedoria do Foro Extrajudicial e todas as unidades extrajudiciais do Estado, para proteger e salvaguardar especialmente as mulheres da chamada violência patrimonial, evitando prejuízos e danos morais e materiais. Estamos juntos na preparação das serventias para que, em sua atuação, possam, sem sombra de dúvidas, resguardar a família, o princípio da dignidade da mulher e, acima de tudo, a pacificação social.”
A juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cláudia Catafesta, ressaltou o papel institucional do órgão e elogiou a iniciativa, destacando seu potencial de alcance nacional: “O CNJ tem por função, por meio de sua Corregedoria, realizar a regulação dos serviços judicial e extrajudicial, por meio de inspeções. Em visita recente, ficamos encantados com essa campanha, que em breve será nacionalizada. Trata-se de uma excelente prática, pois dialoga com diversos documentos nacionais e internacionais que visam à proteção dos direitos das mulheres, especialmente no que se refere à liberdade financeira e patrimonial. O extrajudicial também é convidado a participar dessa capacitação sobre gênero, para que possa, por meio de suas atividades, contribuir para a proteção das mulheres.”
A cartilha tem como objetivo orientar a população sobre o que caracteriza a violência patrimonial, como identificá-la e quais medidas podem ser adotadas para combatê-la, além de informar sobre os serviços disponíveis nas serventias extrajudiciais que podem auxiliar nesse processo.
Casos reais ajudam a dimensionar a gravidade da violência patrimonial. Para L.A., que prefere não ser identificada, sua história começou logo após o casamento. Segundo relato, o companheiro, bastante ciumento, a incentivou a se dedicar exclusivamente ao lar, ao marido e aos filhos, assumindo integralmente a gestão financeira da família.
Com o passar do tempo, ele passou a administrar também os bens que ela herdou após o falecimento de sua mãe, incluindo dinheiro, terras, imóveis e valores em moeda estrangeira. Esse patrimônio, gradualmente, passou a ser controlado pelo marido.
Anos depois, com os filhos já adultos e fora de casa, o companheiro deixou o relacionamento, levando consigo grande parte dos recursos. De acordo com o relato, ele adquiriu bens como uma sala comercial e um apartamento sem o conhecimento da esposa, registrando-os em nome dos filhos. Além disso, realizou empréstimos em nome dela, utilizando uma conta conjunta à qual ela não tinha acesso. Após descobrir a situação, L.A. buscou a Justiça, mas não conseguiu reaver seu patrimônio. Atualmente, vive com o salário do próprio trabalho e conta com o apoio dos filhos
A participação do CNB/GO reforça o compromisso da entidade com iniciativas que promovam inclusão, dignidade e acesso à justiça, fortalecendo o papel dos cartórios de notas como instrumentos essenciais de cidadania e segurança jurídica.
Estiveram presentes na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira; o corregedor do Foro Extrajudicial do TJGO, desembargador Anderson Máximo de Holanda; a juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Cláudia Catafesta; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini, representante do Ministério Público; Evelyn Valente, presidente da ARPEN/GO; o 2º secretário da ARPEN/GO, Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva; Romullo Filizola; além do público em geral.
Por Camila Braunas, assessora de Comunicação do CNB/GO
