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O período de recebimento de propostas de enunciados para a III Jornada de Direito Processual Civil está aberto e vai até 25 de junho. O evento será realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em…

Empresa de pagamento exclusiva para o segmento notarial e registral oferece soluções para adequação à Lei 14.382/22, que determina que as serventias disponibilizem ao menos um meio eletrônico aos usuários, inclusive parcelamento. Os pagamentos digitais são uma facilidade que chegaram…

A Corregedoria Nacional de Justiça abre a presente Consulta Pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional). Consulte a minuta…

O Link CNJ desta quinta-feira (18/5) trata da adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em conformidade ao ato do Conselho Nacional de Justiça (Provimento n. 134) que detalha as exigências de tratamento e cuidado…

Proposta é da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos). Ideia surgiu em Audiência Pública que discutiu Programa de Assistência Técnica Habitacional Pública e Gratuita para Goiânia. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (17),…

Realizado pela Escola Superior de Advocacia(ESA-OAB/GO),o 4º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico acontecerá, nos dias 1 e 2 de junho, no Auditório da Asmego, em Goiânia(GO). Com apoio do Colégio Registral Imobiliário de Goiás(CORI-GO), os ingressos estão no…

Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.915 (originalmente projeto de lei nº 580/23), que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, referente ao Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), aprimorando o…

O Governo Estadual publicou no Diário Oficial a Lei 21.915/23, aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás. O projeto, de autoria do Executivo, que tramitou na Casa como processo n. 580/23, altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) para aperfeiçoar…

Isadora e Venicio estão juntos há três anos e vão morar juntos na Irlanda. Noiva viralizou após compartilhar a situação nas redes sociais. A goiana Isadora Torquato, de 26 anos, viralizou nas redes sociais após publicar um vídeo se casando…