É ou não possível que o casal se reconcilie após a lavratura da escritura pública de divórcio ou o trânsito em julgado da sentença de divórcio? A resposta é, a nosso sentir, positiva, desde que não tenha ocorrido o registro…
Após voto divergente do ministro Moura Ribeiro, a relatora, ministra Nancy Andrighi, pediu vista regimental para analisar melhor o assunto. A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários lavrou de seu próprio…
Processo: REsp 1.837.425-PR, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/6/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Ação demarcatória. Usucapião. Termo inicial do prazo. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastamento. Destaque: O termo inicial da…
Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter completado 70 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que,…
Arthur Del Guércio, discorreu sobre as mudanças advindas da Lei nº 14.382/22 em evento da associação goiana Na penúltima palestra do dia, o tabelião de Itaquaquecetuba, Arthur Del Guércio, apresentou um extenso e detalhado panorama sobre os Impactos da Lei…
Liderando o IV painel, João Massoneto, especialista em Direito Notarial e membro da Comissão Notarial e Registral da OAB de São Paulo, apresentou uma palestra sobre o tema “Entre Amor e Patrimônio: A Renúncia Recíproca entre os Nubentes – Divergências…
Eduardo Calais convida profissionais do registro civil e tabelionato de notas para o Encontro Mundial do Notariado em Brasília No último sábado (17/6) a Arpen/GO, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO), promoveu o 4º…
Ricardo Dip foi um dos palestrantes do 4º Encontro Goiano de Registro Civil e Tabelionato de Notas No último sábado (17) a Arpen/GO, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás, promoveu o 4º Encontro Goiano de…
Vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do CFOAB, Amanda Souto Baliza, conversou com o CNB/GO A concepção de família na sociedade tem passado por transformações significativas ao longo dos anos. Tradicionalmente, a família era entendida como…
Por Ameur Hudson Amancio Pinto A usucapião extraordinária previsto no 1.238 do Código Civil, como meio de aquisição originária da propriedade pela prescrição aquisitiva, vem socorrer àqueles que, por um longo período utilizando a coisa com ânimo de dono, não possui justo…