A Primeira Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Formosa, em Goiás, determinou a averbação movida por um dos herdeiros de um empresário nos registros de todas as empresas da família nas juntas comerciais. Também foi ordenada a…
Compreendemos que existe uma confusão legislativa ou uma formulação simplista sobre a comunhão parcial e universal de bens. A divisão dos bens provenientes dos proventos do trabalho, seja em um casamento ou união estável com o regime de Comunhão Parcial…
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 autoriza apenas que os credores exclusivos do espólio…
Seccional assinou o termo de adesão para a realização da ação; próximo passo é reunir os tabelionatos que participarão O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) aderiu nesta quarta-feira (18) Jornada Notarial da Família, ação que tem a…
Especialista explica que a Constituição Federal garante o direito à propriedade e o direito de herança e essa cláusula pétrea somente pode ser alterada com uma nova Constituição. Circulam nas redes sociais publicações que afirmam que a reforma tributária em…
Depois do caso recente da reconstrução da imagem de Elis Regina, especialistas levantam questionamentos éticos e práticos sobre direitos. Quais são os direitos das pessoas quando o assunto é o uso das suas imagens após sua morte? O novo comercial da…
Documento era mantido em sigilo até este domingo (16), quando foi revelado pela Record TV A certidão de óbito de Gal Costa (1945 - 2022) foi divulgada, neste domingo (16). Até então, o documento era mantido em sigilo e foi revelado pelo Domingo…
ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 abordam requisitos para maior segurança de informações O relatório do Centro de Recursos de Roubo de Identidade (ITRC) mostra que, em 2022, mais de 421 milhões de pessoas tiveram seus dados vazados. Por obterem custódias…
Premiação do CNJ vai distinguir ações para a promoção da regularização fundiária O Prêmio Solo Seguro, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai distinguir ações para a promoção da regularização fundiária e, com isso, estimular o combate às ocupações clandestinas e…
Ao final do último mês de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento n. 145/2023, instituindo o Prêmio “Solo Seguro” com intuito de reconhecer as iniciativas, práticas, projetos e ações que visem o aperfeiçoamento da regularização fundiária…