A primeira parte desta série cuidou da aplicação do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aos procedimentos judiciais e extrajudiciais de retificação de nome civil no Registro Civil de Pessoas Naturais1. Naquele texto, destacou-se que o artigo…
Com o intuito de criar um banco de boas práticas jurídicas e tecnológicas no setor e incentivar empresas e órgãos públicos a utilizarem métodos consensuais e alternativos de soluções de conflitos, contribuindo para desobstruir o Poder Judiciário e promover uma…
Tecnologia tem sido aliada do Colégio Notarial do Brasil para o registro de operações com assinatura digital O Colégio Notarial do Brasil (CNB) anunciou que chegou a um milhão de certificados digitais notarizados emitidos por meio da plataforma e-Notariado, que…
Há concursos cartórios em todo o Brasil. Confira as oportunidades no levantamento Os concursos para cartórios são uns dos mais visados, pois além de não exigir prática jurídica para outorga de delegações de serviços notariais e registrais, a remuneração dos…
Maria tem 35 anos, é divorciada e tem uma filha de 8 anos. Trabalha como escrevente em um Tabelionato de Notas e, por isto, sabe que, mesmo no regime da separação convencional de bens, eleito em pacto antenupcial, o cônjuge…
Evento em parceria com CNB/CF ocorrerá no dia 30 de setembro É com grande satisfação que anunciamos a chegada da Jornada Notarial da Família, uma iniciativa inovadora e colaborativa que tem como objetivo aproximar os Cartórios de Notas da população,…
Para explicitar a possibilidade do registro da alienação fiduciária ‘subsequente’ e da constituição de bem imóvel ‘superveniente’ em garantia, bem como detalhar alguns poucos procedimentos a serem observados na contratação, os legisladores responsáveis pelo Projeto de lei 4.188/21 incluíram nove…
O destaque fica com os temas das duas primeiras reuniões a serem realizadas logo depois da abertura do evento: regularização fundiária e aprimoramento dos serviços extrajudiciais, com presença da equipe da CGJGO e os representantes da classe dos notários e…
Que a Covid-19 impactou significativamente a organização da sociedade de maneira geral, todos sabemos. A adoção do trabalho em regime de home office ou modelo híbrido por algumas empresas, a concretização do ensino à distância, o aumento da preferência do…
Nos últimos anos, sobretudo em virtude da pandemia de Covid-19 e com uma busca mais intensa por mecanismos de planejamento sucessório, tem-se percebido uma utilização crescente do que se passou a denominar no Brasil de "holding familiar". Temos tratado do…