CNB/GO NA MÍDIA Em um cenário cada vez mais digital, os Cartórios de Notas de Goiás desempenharam um papel vital ao registrar quase 6 mil atos que documentam ataques virtuais ao longo do ano de 2023. Este significativo registro evidencia…
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiram decisão unânime Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiram uma decisão unânime na tarde desta quinta-feira (01/02), impactando diretamente as regras relacionadas ao regime de separação de bens em casamentos e uniões…
Colegiado concluiu que a separação de bens deve ser facultativa, aplicável apenas quando não for manifestada a vontade dos noivos. Nesta quinta-feira, 1º de feveiro, o STF, por unanimidade, votou contra a obrigação do regime de separação de bens em…
A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de prevenir ou encerrar uma disputa, conflito ou litígio. Trata-se de uma autocomposição em que as próprias partes envolvidas resolvem os seus desentendimentos, evitando a necessidade de uma demanda…
O CNB/GO conversou com o advogado Eduardo Felype Moraes sobre o desenvolvimento do testamento e a importância do mesmo nos direitos e sucessões de bens de família. O testamento é um instrumento legal fundamental que reflete a última vontade de…
Lei 14.811, sancionada em 15/1/2024, protege direitos individuais e destaca Cartórios de Notas na preservação da cadeia de custódia das provas. Bullying e cyberbullying são tipificados como crimes no Código Penal, alterando o art. 146. Acaba de ser sancionada em…
Além de criminalizar a prática, nova legislação obriga governo a criar protocolos de proteção à criança e ao adolescente. No ano de 2023, os registros de atas notariais - documentos que podem comprovar a prática de crimes virtuais - cresceu…
Há diversos exemplos envolvendo o emprego da adaptação stricto sensu envolvendo o estatuto real (geralmente correspondente à lex situs), tema que já tratamos em artigos anteriores nesta coluna, especialmente este. Há um exemplo que merece ser citado neste artigo por…
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma pessoa deve pagar indenização a seu ex-cônjuge em caso de uso exclusivo do imóvel comum do antigo casal. Mas essa lógica não se aplica aos casos em que o bem também…
O impacto do divórcio em bens de propriedade intelectual é abordado pela Constituição Federal, que garante ao autor direitos exclusivos sobre sua obra, cabendo ao Estado protegê-los. A cantora Sandy e o músico Lucas Lima celebraram seu casamento em 2008…