Em decisão assinada pelo Ministro Mauro Campbell, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corrobora com o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) na realização da “Jornada Notarial 2024: AEDO Dia D” em 19 de outubro. Os tabelionatos de…
A Constituição de 1988 estabeleceu que a função estatal de serviços notariais e de registros públicos seja delegada a uma pessoa física que os exercerá em caráter privado. Estes fazem jus aos emolumentos integrais dos atos praticados, sendo esta a…
Sem prova de esforço comum, apenas um imóvel adquirido durante a união será partilhado entre o casal. Em um caso envolvendo o fim de uma união estável, a juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da 2ª Vara Cível de Leme/SP,…
"Siendo un oficio el de escribano, sin el cual andaría la verdad por el mundo a sombra de tejados, corrida y maltratada; y así dice el eclesiástico: in manu Dei prosperitas hominis, et super faciem scribae imponet honorem suum" Miguel…
Nos dias 26 e 27 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás e a Corregedoria-Geral de Justiça mobilizaram a sociedade goiana para conscientizar sobre a doação de órgãos, com destaque para a emissão da AEDO, um processo…
Casais heteroafetivos e homoafetivos que não possuem herdeiros podem garantir a herança do companheiro por meio de escritura pública física ou digital em Tabelionato de Notas A recente resolução nacional editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu a…
Evento promovido pelo CNB/GO e Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás destaca a importância da doação de órgãos e o uso da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) Na última quinta-feira (26/09), o Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás…
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou a realização de atos de inventários, partilhas e divórcios em Cartórios de Notas, mesmo quando existam menores envolvidos. A medida deve elevar a quase 60% o total destes atos que passarão a…
No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório Casais que não possuem herdeiros podem garantir a herança do companheiro por meio de escritura de união estável. É isso o que diz a resolução…
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) para ampliar as hipóteses em que é admissível a realização de inventários, partilhas, divórcios e dissoluções de uniões estáveis pela via extrajudicial,…