O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos França, assinou nesta quinta-feira (23) o edital para a audiência pública para a escolha de cartórios, relacionada ao 2º Concurso Unificado para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de…
Belgrado, Sérvia – Entre os dias 8 e 11 de maio, a delegação do notariado brasileiro representando o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) marcou presença nas Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL). O evento, realizado…
FecomercioSP reforça a importância da integração de sistemas para simplificar os processos a empresas e cidadãos Em sintonia com a sua agenda de modernização do Estado brasileiro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São…
“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” - a lição é do STJ. UMA SITUAÇÃO MUITO COMUM em questões relacionadas a…
O CNB/GO conversou com Laura Landin, advogada e presidente da Comissão de Direito das Sucessões da OAB Goiás O testamento é um dos principais instrumentos de planejamento sucessório previstos no Código Civil brasileiro, dotado de regras específicas que garantem a…
Embora exista previsão legal para a suspensão liminar da pensão por morte, a medida deve ser adotada com a máxima cautela, já que se trata de verba alimentar. Essa decisão, portanto, só deve ser tomada respeitando-se o contraditório e a…
Você já deve ter pensado que usucapião é apenas para imóveis abandonados ou aqueles imóveis em áreas mais remotas com casas inacabadas Pois bem, esse artigo é justamente pra você que não imaginava que imóveis, incluindo apartamentos, dentro de condomínios…
Com coordenação de Rachel Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados), Arthur Del Guércio e Lucas Del Guércio, o lançamento acontece dia 6/6. Da Redação A Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP convida e…
Confira a 137ª edição inédita do Programa “Cartório Contemporâneo”, na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Aula Magna com a participação…
O texto, que ainda não foi apresentado formalmente como projeto de lei, legitima, por exemplo, a união homoafetiva, reconhecida em 2011 pelo STF, e traz mudanças quanto ao regime de bens O Código Civil brasileiro, responsável por regular a vida…