Por 27 votos a 0, os deputados acabam de aprovar, em primeira votação, o projeto de lei nº 3189/20, que dá autorização ao Poder Executivo para a aquisição, por doação onerosa, de imóvel urbano do município de Goianira. O autor da matéria…
A importância dada à pandemia de COVID-19 no Brasil foi até aqui longe de ser consensual entre as esferas de governo federal, estaduais e municipais, entre as correntes políticas e até mesmo entre as classes sociais. O debate ficou marcado…
Advogada Dalimar Silva que trabalha com imóveis fala sobre o tema. Usucapião é uma forma de transmissão originária da propriedade, trata-se de uma Ação Declaratória, quando for realizado na esfera judicial, o magistrado reconhecerá o direito de aquisição daquele imóvel…
Mudança ocorre por causa da pandemia. Durante esse período, quem não fizer a prova de vida não terá o benefício bloqueado. Assista aqui. Fonte: Jornal Nacional | TV Globo
A MP permite que algumas regras sobre assinaturas sejam flexibilizadas durante a pandemia de Covid-19. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. A intenção…
II Evento Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário foi realizado pelo CNJ por videoconferência nesta segunda-feira (10.08) Nesta segunda-feira (10.08), durante a cerimônia virtual de abertura do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário, realizado pelo…
O Provimento CNJ 100/2020 dispõe, entre outras coisas, sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado. Com o referido Provimento tornou-se, enfim, possível realizar o divórcio extrajudicial inteiramente online, com assistência de advogado. Divórcio Online em plena…
Discurso de ódio é opinião? Qual a diferença entre um gesto ou fala racista e o discurso de ódio? Como reconhecê-los e combatê-los? Essas questões, que fazem parte do dia a dia de boa parte da população brasileira – dentro…
Deputado Damião Feliciano (PDT/PB) atendeu proposições de 30 congressistas para retirar da MP 959 o trecho que adia o início da vigência da lei de proteção de dados para maio de 2021, mantendo a data de 14 de agosto. Atualizada…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou acórdão de tribunal estadual que, alegando risco para a sociedade, negou o pedido de transporte de réu preso até o fórum para que participasse de audiência de conciliação. No…