A 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou, em sentença parcial de mérito, o divórcio de um casal após o pedido inicial apenas por parte da esposa. O entendimento é de que a vontade de um dos cônjuges…
Reuniram-se hoje (06/10), por videoconferência, os representantes das Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e das Associações do mercado de certificação digital. Em pauta, a Instrução Normativa nº 02/2020, que regulamenta a emissão de certificados…
Um casal de Anápolis conseguiu se divorciar em apenas três dias após enviar à Justiça uma ação de divórcio consensual. A oficialização foi feita por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp. Eles foram casados por seis anos, mas já viviam…
O Brasil tem agora uma legislação de privacidade efetiva, inspirada no General Data Protection Regulation europeu (GDPR) e alinhada com os melhores padrões internacionais: em 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor na sua quase…
A LGPD, Lei 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento…
Formalização ganhou força em meio à pandemia, após a possibilidade da realização de escrituras públicas por videoconferência Com o isolamento social provocado pelo novo coronavírus, muitos brasileiros decidiram oficializar o relacionamento em meio à quarentena. Cartórios de Notas de todo o…
Atos de formalização passam de 195 em abril para 330 em agosto Os Cartórios de Notas de Goiás tiveram um crescimento de 69% de oficializações de uniões estáveis entre abril e agosto deste ano, ou seja, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O período coincide,…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro e já vem despertando ações judiciais Para a surpresa de ninguém, tão logo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor,…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) possam parcelar os valores de forma totalmente on-line. O parcelamento…
Alteração também acabou com a discussão sobre a culpa pelo fim do casamento "Vocês vão acabar com as famílias” era uma das frases que o advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira ouvia nos corredores do Congresso Nacional, nos idos de…