Foi sancionada pelo Executivo a Lei Estadual nº 20.845, que concede autorização ao Governo de Goiás para adquirir, por doação onerosa do município de Goiânia, imóveis destinados à construção da sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Os imóveis…
O termo compliance tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. No âmbito institucional e corporativo, compliance pode ser entendido como conjunto de ações que visam ao cumprimento das normas…
Pandemia evidenciou problemas em casamentos já desgastados, e buscas no Google por separação online dispararam durante o período de isolamento Na riqueza e na pobreza, na saúde e na doença... Embora os tradicionais votos de casamento requeiram um contrato de…
Com a exposição ampliada, os conflitos através das redes sociais também cresceram O mundo passa por grandes avanços, e parece que estamos vivendo mais acelerados do que nunca, sempre estamos precisando de algo mais rápido, mais tecnológico para que possa…
Artigo 32- Posso dar tudo que é meu? Segundo disposição do art. 538 do Código Civil Brasileiro, considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra: Art. 538.…
Documentos compilam indícios de lavagem de dinheiro e são compartilhados com órgãos de investigação; em 2019, liminar de Toffoli impediu por quatro meses disseminação sem aval da Justiça BRASÍLIA – O número de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo…
O Código Civil (CC) prevê duas formas de sucessão (troca entre titulares) familiar, que é a grosso modo, a passagem de direitos e propriedades de um membro da família para outro. São elas a sucessão legal e a sucessão testamentária,…
A proteção de seus dados pessoais, é um direito garantido por plataformas e aplicativos, mas ainda, assim existem casos de violações sobre suas informações na internet. No entanto, conforme a nova Lei Federal 13.709/18, que legisla sobre a proteção de dados…
A Justiça do Paraná identificou ato de alienação parental na mudança para o estado de uma mãe com os filhos, sem o conhecimento do outro genitor, anteriormente residentes no Rio Grande do Norte. Ela havia promovido ação de modificação da…
“União estável e namoro qualificado em tempos de pandemia” é um dos temas que compõem a programação do IX Congresso Paulista de Direito de Família. A palestra será ministrada pelo advogado Euclides de Oliveira, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de…