Apesar de abrir caminho para a mediação e conciliação, a inovação apresenta dificuldades. Além de a cultura litigiosa ainda reinar no Brasil, o projeto não viabiliza a coordenação dos interesses individuais de todos os envolvidos na recuperação O PL 6.229/05, de…
Amazonas foi o estado que apresentou maior elevação, 1000% a mais de buscas entre abril e julho A quantidade de registros de testamentos mais que dobrou durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB),…
Em números absolutos, Brasil passou de 1.249 atos em abril para 2.918 em julho, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) Com a crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, a busca pela formalização de…
Embora o Senado Federal tenha aprovado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, que altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e…
Recentíssimo julgado (no dia 28 de agosto) do STF, seguindo relatoria do ministro Marco Aurélio, por unanimidade em plenário virtual, reconheceu a possibilidade de usucapião urbana de apartamento, desde que a área não ultrapasse 250 metros quadrados. É essa a…
Com discurso iniciado por homenagem aos mais de 120 mil mortos pela Covid-19, o ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio (2020/2022). A cerimônia ocorreu…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca presidirá a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998, que trata do crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está revolucionando o cumprimento de atos cartorários. Desenvolvido pela Diretoria de Informática, o Programa de Inteligência e Automação Processual tem o objetivo de idealizar e desenvolver soluções automatizadas que contribuam para…
Com alto número de participantes e integração ímpar entre magistrados e servidores da 9ª Região Judiciária, o segundo dia de atividades do Encontro Regional On-line, o quarto no formato digital e cuja Comarca Polo é Caldas Novas, contou mais uma…
Quando um casal decide se separar, o caminho para a dissolução do casamento é o divórcio, procedimento que pode ser rápido, simples e seguro. Desde 2007, com o advento da Lei nº 1147/07, existe a possibilidade de realização do divórcio…