Neste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu, por unanimidade, que a atriz e modelo Luiza Brunet não possui direito à metade do patrimônio do empresário com quem manteve um relacionamento. Cabia a ela comprovar que…
O encerramento da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (25/8), marcou a despedida do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele deixa o CNJ nesta quinta-feira (27/8), data em que assume a presidência do…
Para que a lei entre em vigor, é preciso que o projeto aprovado pelo Senado seja sancionado pelo presidente da República O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória (MP) 959/20, que estabelece regras para os bancos federais pagarem…
A Lei da Alienação Parental - 12.318/2010 completa 10 anos nesta quarta-feira, 26 de agosto. Considera-se ato de alienação parental, nos termos da lei, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos…
Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, a retirada de dispositivo da MP 959/20 que previa adiar a vigência da LGPD para 31…
RESOLUÇÃO No 332, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. Clique aqui para ler o documento na íntegra.
As escrituras de compra e venda passaram de 63 mil, no mês de maio, para 90 mil em julho, com crescimento em todos os estados brasileiros Transações imobiliárias crescem 43% após a regulamentação dos atos eletrônicos em cartórios. Os registros…
Em momento de dificuldades econômicas, quais são os instrumentos para evitar a falência? Ao que parece, o país caminha para uma recuperação econômica, ainda que gradativa e lenta. A crise sanitária ainda prevalece, demandando muitos cuidados e atenção de todos,…
Menos burocrática, medida deve ser tomada por meio de acordo entre empresa e seus credores A Lei 11.101/2005, conhecida como Lei de Falência, regulamenta o procedimento para a recuperação de sociedades empresárias que estejam passando por situação de crise econômico-financeira,…
A LGPD rege como órgãos estatais e empresas devem tratar informações pessoais dos cidadãos, inclusive os que são coletados pelo uso da internet O plenário Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a MP (Medida Provisória) 959, que adia a…