Certidão deixará de mencionar o vínculo conjugal anterior O Projeto de Lei 5083/20 concede ao cônjuge divorciado ou viúvo que comprovar essa condição o direto de retomar, a qualquer tempo, o uso do nome de solteiro, sem qualquer referência a…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a…
Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, faz balanço das atividades da Casa durante a pandemia e destaca atuação dos cartórios no período À frente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desde 2019, o deputado Lissauer Vieira, concedeu entrevista…
Certificação de cópias passa a ser de forma online Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site. A novidade vem para complementar a digitalização de outros…
A autenticação de documento por meio eletrônico assegurada por sistema na rede é o novo serviço disponibilizado pelos cartórios brasileiros. Agora é possível fazer a certificação de cópias de forma online pelo site e-Notariado. O novo módulo integrante da plataforma possibilita que atos…
O Brasil se torna o pioneiro na América Latina e adota a tecnologia blockchain em cartório de todo o país. Conforme reportou o Cointelegraph, a autenticação de documento por meio eletrônico assegurado por sistema na rede blockchain passa a ser disponível pelos Cartórios…
Os Cartórios de Notas do Brasil vão autenticar documentos por meio eletrônico com a tecnologia blockchain. O serviço lançado recentemente vai fazer a certificação de cópias de forma online na plataforma de atos notariais eletrônicos e-Notariado. A solução em blockchain implementada…
Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site. A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de…
Lembre-se sempre de que a boa-fé se presume e a má-fé se prova Um grande número de pessoas, no Brasil, sonha em ter um imóvel próprio. Porém, nem todos os imóveis, após a compra efetiva, são devidamente transferidos. Alguns compradores,…
A norma que regulamentava o procedimento de falências e concordatas até o ano de 2005, o Decreto-lei 7.661/45, tinha como objetivo principal tão somente disciplinar o procedimento para liquidação e extinção das empresas em crise. Não dispunha, aquela norma, de…