O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação realizou sexta-feira (09/10) e terça-feira (13/10) duas importantes reuniões – por videoconferência – para debater o documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOC-ICP-05. A sistemática…
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, e o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, inauguraram, nesta terça-feira (13), a terceira Unidade de Processamento Judicial…
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/GO, Silmar Lopes, fala sobre os desafios das serventias extrajudiciais para se adequarem à lei A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro…
O Projeto de Lei 3956/20 cria juizados especiais criminais digitais competentes para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas mediante o emprego da informática ou a ela relacionadas O texto em tramitação…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco, pois institui novos conceitos, princípios, direitos e obrigações que, em conjunto, traduzem uma nova cultura. Organizações de todos os portes, segmentos e regiões precisam ser mais transparentes e garantir…
Em vigor desde setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados não permite que informações pessoais sejam repassadas sem autorização Quanto mais informações as empresas têm sobre os consumidores, mais fácil influenciá-los a comprar produtos ou serviços. É por isso…
Finalmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor. Mais exatamente no dia 18 de setembro. Depois de quase dez anos de discussões entre Congresso Nacional e sociedade, sendo dois anos de vacância (prazo…
Matricule-se grátis no curso Direito Notarial e Registral. Com Opção de Certificado Válido em Todo Brasil! O site Pensar Cursos disponibiliza curso gratuito online de Direito Notarial e Registral. O curso gratuito tem objetivo de ajudar aqueles que querem se aperfeiçoar, seja para atualização ou capacitação profissional, sem…
O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso Extraordinário 1.206.121 de autoria da União contra trecho de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para anulação de débitos…
Antes de adentrarmos ao tema, é necessário saber o que é inventário. Trata-se de um procedimento pelo qual são apurados os bens, direitos e dívidas de pessoa falecida. Através deste procedimento que os bens são transmitidos aos herdeiros, ao meeiro,…