Por se tratar de parcela que não se relaciona com o salário ou remuneração, valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados (PLR) não devem ser automaticamente incorporados à base de cálculo do valor de pensão alimentícia. Essa…
Uma mulher de 25 anos, que se casou com o tio de 72 anos em estado terminal, tenta garantir na Justiça o direito a receber pensão. O caso está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá julgar o…
Advogado Celso Guerra Júnior explica como proceder com despesas extras desta época e também em casos de gastos considerados extraordinários O final de ano chegou e com ele muitas despesas, principalmente para quem tem filhos. Os pais sentem no bolso…
Dados são das Estatísticas do Registro Civil, que se baseiam em dados de cartórios de todo país Os números de casamentos civis e divórcios no país vinham em queda antes da pandemia de covid-19, informou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro…
Registros anuais de uniões entre pessoas do mesmo sexo eram 83, em 2013, e chegaram a 230 no ano passado. Ainda assim, são apenas 0,8% do total de matrimônios no mesmo período. Os registros de casamentos homoafetivos no Distrito Federal…
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Geral da Justiça realizaram o curso As repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos serviços extrajudiciais de Notas e de Registros e o Provimento 23/2020 da Corregedoria Geral…
Segundo o instituto, o número de casamentos registrados em cartório recuou em todas as regiões, mas com mais intensidade no Sudeste (-4,0%) e menos no Norte (-0,3%) O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que os brasileiros estão…
O Senado deve analisar um projeto (PL 6204/2019) que permite que ações de cobrança de dívidas sejam julgadas nos cartórios de protesto. A criação da figura do agente de execução pode desafogar o Judiciário, cortar até R$ 65 bilhões em…
Em razão do estado de calamidade pública decretado em função do coronavírus (covid-19), tornou-se muito difícil a localização de um novo imóvel e até mesmo a concretização da compra e venda A lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida…
Foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção da Presidência da República, o Projeto de Lei 4.458/2020, que atualiza a legislação sobre recuperação judicial e extrajudicial e a falência empresarial. De 2014 a 2019, foram recebidos mais de 181,6 mil processos…